Foi entregue na tarde de sexta-feira (09) á Secretaria da Câmara Municipal de Capinópolis o Projeto Lei Complementar que trata da instituição do Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Capinópolis.
“Esse é o reconhecimento da Administração Municipal, na valorização do Profissional do Magistério Público da Educação Básica, como condição essencial para uma política educacional voltada para a qualidade à promoção funcional da carreira, de acordo com sua qualificação profissional, sua participação na elaboração e execução de Projeto Político Pedagógico em nossas Escolas Municipais, a socialização do conhecimento como condição de implementação nas relações internas das escolas, em suma o plano de carreira é um ato administrativo que trará resultados qualitativos e quantitativos para o presente e para o futuro na educação, sendo uma forma de tornar a profissão mais atraente e uma condição para manter no magistério os bons profissionais”, afirmou a prefeita Dinair Isaac em sua mensagem enviada aos vereadores.
De acordo com o projeto, “Reconhece a administração municipal o incansável trabalho dos nossos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no preparo e no trato de nossos estudantes para uma escola verdadeiramente cidadã, que ofereça oportunidade aos alunos de nosso município uma formação adequada ao enfrentamento de uma sociedade a cada dia mais competitiva, esperando acima de tudo formar e capacitar não apenas pessoas, mas cidadãos”.
Na mensagem a prefeitas afirma: “Busca-se no presente, uma referência para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Capinópolis, que lhes garanta um futuro, no exercício do magistério, dispondo na presente lei, a forma e as regras das quais e oferecido aos profissionais da educação a garantia de seu crescimento e de sua qualificação profissional e econômica no exercício da função de educador, progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional dentre outros incentivos e vantagens visando cumprir as disposições legais prescritas pela Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações posteriores, bem como, a Resolução nº 2 de 28/05/2008, que Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública”.
Quanto ao que diz respeito á Lei Federal, a mensagem deixa claro: -“ Também em atenção especial ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16/07/2008 e modificações posteriores, a Administração Municipal, vem instituir o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Capinópolis, levando em consideração a situação pessoal de cada profissional, para que na oportunidade da classificação e do enquadramento todos tenham mantidas suas vantagens e vencimentos, lembrando que a estimativa do impacto orçamentário-financeiro haverá um aumento médio nos vencimentos na ordem de 46,35%”.
Para a secretária municipal de Educação, Iracilda Duarte, “Depois de muita luta, encerramos o tão esperado Plano de Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica. Foi um período onde deixou muita gente na expectativa, pois o salário do Professor estava realmente vergonhoso diante de sua responsabilidade, haja vista que essa defasagem atribui ao tempo que a categoria ficou sem reajuste. Além de ser uma exigência do Governo a implantação do Piso Salarial dos Profissionais, é uma questão de honra da prefeita Dinair Isaac , do vice Jorginho , da Câmara de Vereadores, pra mim enquanto secretária, pois sabemos que todos os profissionais passam pelas mãos dos educadores, portanto merecem ser valorizados”, disse Iracilda.
“Nossos agradecimentos a todos envolvidos, pois para reestruturação houve uma equipe de educadores que tiveram a oportunidade de dar sugestões para que facilitasse a análise do Jurídico, Prefeita, Vice-Prefeito e Câmara de vereadores. Contamos também com assessoria de Dr. Alexandro da AMVAP juntamente com Dr. Leonardo Parreira”, concluiu.
