UBERLÂNDIA, TRIÂNGULO MINEIRO – O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (8) de março de 2016, que os organizadores do evento Villa Mix Festival e o proprietário da área denominada Arena Race assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a ressarcir todos os consumidores do festival que comprovarem não ter conseguido assistir aos shows por falta de acesso de trânsito.
Os organizadores têm 48 horas para decidir se assinam ou não o documento. Caso recusem, será ajuizada uma Ação Civil Pública por parte do MPE em defesa dos consumidores.
Na visão do promotor de justiça Fernando Rodrigues Martins, a falta de acesso ao local do show é um rompimento dos direitos fundamentais do cidadão. Fernando Martins citou, também, o artigo 927 do Código Civil, que dá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Para o promotor, é necessária a imediata devolução das quantias gastas com ingressos. “Exijo o dinheiro de volta para quem reclamar. Devolver o gasto é o que qualquer empresa séria faria”, afirmou.
O texto do termo da audiência afirma que a ausência de acordo “importará na tomada de medidas em face de todos os responsáveis, inclusive o estabelecimento que sediou o evento”.
Participaram da audiência o representante da organização do evento, Marcelo Luiz Guerino, o sócio da Arena Race, Rui Sérgio Maiera, e o representante jurídico do evento, Antônio Augusto Goulart.
A comprovação de quem afirmar não ter conseguido entrar no evento seria feita por meio digital, ressarcindo aqueles consumidores cuja entrada pela catraca não conste no sistema eletrônico do evento.
Órgãos públicos não atenderam pedidos, dizem organizadores
A principal justificativa da defesa é que a responsabilidade do trânsito não seria dos promotores do festival. Segundo o representante jurídico do evento, Antônio Augusto Goulart, houve reuniões de alinhamento de ações entre organizadores, Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran), Polícia Militar (PM) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
“Fizemos tudo previamente. Foram feitas reuniões combinando a logística. Inclusive, tivemos a preocupação de ir ao DER. É muito fácil culpar os promotores do evento agora”, disse Goulart.
Com o problema de tráfego e suposto descumprimento de acordos em reuniões por parte dos órgãos especializados em trânsito, o advogado afirmou que os organizadores do festival estão cogitando a possiblidade de não promover shows nos próximos anos na cidade.
“Um problema como esse, alheio aos promotores, faz com que se perca o interesse em realizar o evento ano que vem. Isso é péssimo para a cidade”, afirmou.
Correio de Uberlândia
