O novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), César Augusto Monteiro Alves Júnior, que acumula 120 pontos na carteira por infrações, entregou, nesta segunda-feira (8), o documento de habilitação, mas vai continuar no cargo de chefia do órgão. Apesar de o delegado somar seis vezes mais pontos que os 20 necessários para dar início ao processo de suspensão do direito de dirigir, nenhum procedimento havia sido aberto até então. No ano passado, 44.854 processos administrativos por pontuação foram instaurados na região metropolitana de Belo Horizonte, até outubro. Quem está nessa situação pode ser obrigado a ficar longe da direção por até um ano.
A permanência de Alves Júnior à frente da diretoria do Detran foi definida na manhã desta segunda-feira (8), em reunião entre Secretaria de Governo e a chefia da Polícia Civil. Segundo a corporação, a decisão “se deve ao histórico do delegado nos 25 anos atuando como servidor da instituição, demonstrando habilidade técnica, competência, compromisso e urbanidade no trato com o cidadão”.
Segundo a Polícia Civil, o diretor entregou “voluntariamente” a carteira para dar início ao processo de suspensão. O delegado vai abrir mão do direito de recorrer para realizar, de maneira imediata, o curso de reciclagem necessário para a recuperação da habilitação. Ele foi multado quatro vezes por avanço de semáforo, 21 por excesso de velocidade e uma por deixar de usar cinto de segurança.
Em nota divulgada no último sábado, Alves Júnior atribuiu a pontuação a terceiros. Ele alegou que não recebeu nenhuma das notificações de autuação das infrações e que não havia, ainda, terminado o prazo máximo de cinco anos para a instauração do processo administrativo pelo Detran.
O advogado Miguel Marques, militante na área de acidentes de trânsito, disse que pelo volume de infrações no Estado, certamente há morosidade na abertura dos processos.
A reportagem solicitou uma entrevista com Alves Júnior, mas a assessoria de imprensa do Detran informou que ele não falaria.
Direito. Em todos os processos administrativos para suspensão da habilitação, os condutores têm direito a se defender e, após o julgamento, ainda podem apresentar recurso. “Se a suspensão for mantida, o motorista tem que entregar a CNH e cumprir o tempo determinado”, explicou Marques. O condutor precisa, ainda, fazer um curso de reciclagem e acertar ao menos 21 das 30 questões de um exame.
“Se o motorista não entregar a carteira e continuar a dirigir, quando passar por uma blitz, por exemplo, terá a carteira cassada”, explicou o advogado. Neste caso, recuperar o direito de dirigir é mais difícil – além de curso de reciclagem, é preciso esperar dois anos para recomeçar, do zero, o processo de habilitação.
Posição. Em nota, o governo disse que entende que Alves Júnior, como qualquer cidadão, tem que passar pelo processo de reciclagem e que determinou agilidade nos trâmites.
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Competência. Sobre a alegação do delegado de que não recebeu nenhuma notificação de autuação, o Detran informou que nenhuma das multas aplicadas a ele é de competência estadual.
Mudança. Em novembro passado, o tempo mínimo de suspensão da CNH passou de um para seis meses.
Relembre. Dos 120 pontos na carteira do delegado, 30 são referentes a infrações cometidas em 2014, 16 em 2015, 44 em 2016 e 30 em 2017.
Leia a resposta da Polícia Civil sobre o caso:
A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) esclarece que na manhã desta segunda-feira (8), aconteceu, no Palácio da Liberdade, uma reunião entre a chefia da PCMG e a Secretaria de Governo para tratar sobre a permanência do Delegado-Geral César Augusto Monteiro Alves Júnior a frente da Diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A decisão pela permanência se deve ao histórico do delegado nos 25 anos atuando como servidor da instituição, demonstrando habilidade técnica, competência, compromisso e urbanidade no trato com o cidadão.
A PCMG ressalta que o exercício do cargo não isenta qualquer cidadão de suas obrigações legais. Por esse motivo, o Diretor do Detran-MG entregou, voluntariamente, no inicio da tarde de hoje (8), a Carteira Nacional de Habilitação para dar início ao processo de suspensão. Desta forma, o delegado se responsabilizará pelas infrações como proprietário dos veículos, renunciando aos prazos de defesa e ao direito de recurso para, imediatamente, se submeter ao curso de reciclagem e aos exames nos termos da lei.
Proprietários têm prazo de até 15 dias para recorrer
Proprietários de veículos que recebem notificações de infrações cometidas por terceiros têm direito de se defender e identificar o real autor das infrações. Neste caso, é preciso preencher um formulário e levar os documentos solicitados ao órgão de trânsito no prazo máximo de 15 dias, contados a partir do dia do recebimento da notificação de autuação.
“Na multa, vem indicado o prazo para ir ao órgão de trânsito e apresentar os documentos de quem estava dirigindo, para que os pontos sejam transferidos para esse condutor”, explicou o advogado Miguel Marques, militante na área de acidentes de trânsito. “É preciso ficar atento a esse prazo, porque, depois de expirado, não é possível fazer a transferência”, pontuou.
Somente após a conclusão da apuração da autoria e da materialidade da infração, uma segunda notificação com a imposição da penalidade da multa é enviada ao condutor.
No caso do diretor do Detran, César Augusto Monteiro Alves Júnior, o delegado afirmou que não era o condutor em nenhuma das 26 infrações de seu prontuário. Ele disse que é proprietário de três veículos, que são utilizados por diversos familiares e motoristas, e alega que não foi notificado das infrações.
Infrações. Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20% foi a infração mais cometida em Belo Horizonte em 2017. Até outubro, foram 148.073 infrações, uma média de 14.800 por mês.
Avançar o sinal vermelho e transitar na faixa ou via exclusiva para o transporte público completam a lista das três infrações mais cometidas.
