A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinópolis do ano de 2019, foi realizada nesta segunda-feira (16) de dezembro. Na sessão, várias pautas foram inseridas, levantando o debate no campo das ideias.
O Projeto de Lei (PL) 1.923, que faz a sessão da área territorial do antigo acampamento da DEER/MG aos moradores, foi aprovado de forma unânime em 1ª votação. O PL foi enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência.
De forma célere, o presidente Luciano Belchior convocou uma sessão extraordinária para 2ª e 3ª votação nesta terça-feira (17). O projeto foi aprovado por todos os parlamentares.
A área, que fica às margens da MGC-154, pertencia ao Estado de Minas Gerais e foi doada ao Município de Capinópolis em 2014. À época, havia um pedido de desapropriação da área, no entanto, uma grande mobilização foi liderada pelo vereador Caetano Neto da Luz, em parceria com o ex-vice-prefeito Jorginho Jacob e o então deputado estadual Zé Maia.
Desde 2014, o trecho faz parte do perímetro urbano do município e a decisão foi amplamente comemorada pelos moradores da localidade.
O trecho à ser desafetado compreende do km 23,6 ao km 23, próximo à ponte do ‘Córrego do Capim’.
Caetano Neto relembrou a luta pelos direitos dos moradores. “No ano de 2013, eu me recordo, veio uma determinação do próprio DEER, pedindo a desocupação daquela área, e nós, como político e como amigo dos moradores, entrando em pânico sem saber o que fazer. Mas Deus trouxe uma luz, que foi o ex-deputado Zé Maia, juntamente com o ex-vice-prefeito Jorginho. Relatamos à eles essa preocupação nossa. Queríamos a posse definitiva para os moradores. O Zé Maia me disse ‘vereador, pode ficar tranquilo que nós vamos fazer uma lei revertendo aqui lá para o município’. Foi muito importante a Câmara Municipal de Capinópolis, os vereadores, o presidente, pautar esse tão importante projeto para poder concretizar um sonho que vem há mais de 50 anos”, disse o vereador.
O Tudo Em Dia entrou em contato com prefeito Cleidimar Zanotto na noite desta terça-feira (17). Segundo o prefeito, assim que o projeto retornar ao Poder Executivo, a Lei será sancionada.
“Essa foi uma reivindicação dos moradores que ali residem. Em uma reunião, solicitaram meu empenho para cessão das escrituras a eles. Há dois anos eu vou ao encontro da diretoria do DEER para dar a liberação e autorização. Acredito que logo estaremos doando as escrituras àquelas pessoas que ali residem”, disse o prefeito.
“Realizamos hoje a reunião extraordinária para terminar de votar o Projeto 1.923. O projeto tramitou no Poder Legislativo em torno de 15 dias e hoje estamos finalizando com referência positiva dos nobres pares. A votação foi unânime e o projeto aprovado, atendendo a demanda dos moradores da faixa do DER. Este final de ano vai ser especial, onde os moradores terão mais perspectiva para 2020”, disse Luciano Belchior.
Os moradores João Maurício Ferreira, Joaquim Flauzino e Genivaldo Roseno, acompanharam todas as votações.
O sr. João Maurício reside no local há 35 anos. “O vereador Caetano foi um grande parceiro, ele lutou até o último momento. Se não fosse ele, nós não tínhamos conseguido”.
“Estou naquela felicidade maior do mundo. É o maior presente de natal que eu recebi”, disse o sr. Joaquim Flauzino Carvalho.
Genival Roseno de Lima também destacou sua felicidade. “Estou muito feliz por que eu esperava que iria chegar a este ponto da gente receber este benefício. A gente tem confiado, primeiramente em Deus, e também no trabalho dos companheiros vereadores. O Caetano sempre lutou por nós”, disse agradecido.
Os vereadores da Câmara Municipal de Capinópolis não são remunerados por sessões extraordinárias, como acontece em outras Casas Legislativas.
Matérias aprovadas durante a sessão de segunda-feira (16)
Requerimento 34/2019 — Daniel França — Dispensa de interstício para que o Projeto de Lei Complementar nº 163, dado para a Ordem do Dia, seja submetido à apreciação final, também nesta reunião.
Requerimento 35/2019 — Edward Sales Moreira— Dispensa de interstício para que os Projetos de Lei 1921 e 1922, dados para a Ordem do Dia, sejam submetidos à apreciação final, também nesta reunião.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 289 — Luciano Batista Belchior— Concede Título de Cidadania ao sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 288 — Gilvan Alves Gama— Concede Diploma de Mérito Legislativo à sra. Elizabeth de Fátima Almeida Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo nº. 287 — Gilvan Alves Gama— Concede Título de Cidadania ao Sr. Alexandre Santos Gomes.
Indicação nº. 182/2019 — Daniel França— Realizar pagamento o mais breve possível dos incentivos financeiros adicionais aos ACS e ACE conforme Lei Complementar nº. 142 de 23 de Fevereiro de 2018; assim como efetuar o pagamento dos ACE e ACS, assim como aos professores do ensino público municipal conforme Piso Nacional para 2020, de cada categoria, utilizando os repasses dos recursos federais para estas finalidades, valorizando estes importantes profissionais que prestam serviços de extrema relevância para a sociedade./
Indicação nº. 183/2019 — João Makhoul— Instalar poste de energia na Praça do Bairro Ideal em frente à Capela, uma vez que o local se encontra muito escuro, causando insegurança aos frequentadores e moradores circunvizinhos.
Indicação nº. 184/2019 — Neide Souto— Designar funcionário público para que faça a coleta de animais mortos nas ruas e avenidas de Capinópolis para descarte em local adequado, uma vez que muitas pessoas tem jogado nos lixos comuns, causando mal cheiro e risco de doenças à população.
Indicação nº. 185/2019 — Neide Souto— A) Determinar limpeza do canteiro central do Bairro Portal dos Ipês, onde se localiza a caixa d´água, uma vez que tem ocorrido incidência de animais e insetos peçonhentos; B) A limpeza dos fundos do imóvel do finado sr. ‘Nego’, com Rua Cachoeira Dourada no Bairro São João; C) A limpeza geral do Bairro São João e do Bairro Vale dos Sonhos.
Indicação nº. 186/2019 — Neide Souto— Determinar a instalação de bolas de tênis nas cadeiras das escolas onde for necessário, para aliviar os ruídos que atordoam as crianças com autismo, dentre outras.
Indicação nº. 187/2019 — Aparecido Ribeiro Alves— Reparar o duto de passagem situado na estrada localizada na região da ‘Beleza’, entre as fazendas dos srs. Rubens Maximiano e Nilson Alves dos Reis, uma vez que o mesmo está cedendo causando perigo de acidente aos veículos e caminhões que por ali trafegam
