Um homem de 57 anos, dono de uma propriedade rural em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, foi autuado administrativamente em R$ 9.559,11 pelo crime ambiental de desmate em Área de Preservação Permanente (APP).
Uma denúncia indicava que na propriedade rural localizada a 25 km de Ituiutaba, na região de Campo Alegre teria uma grande área sendo desmatada ilegalmente. Os militares de meio ambiente constataram de cara o crime em duas APP’s totalizando um hectare (10 mil m²). Também havia mais 1,2 hectares (12 mil m²) em área comum da propriedade.
Parte do material lenhoso já havia sido retirado do local, o que também gerou uma infração administrativa.
Vale ressaltar que as Áreas de Preservação Permanentes – APPs desempenham um importante papel ecológico de proteger e manter os recursos hídricos, de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, e de controlar a erosão do solo e os consequentes assoreamento e poluição dos cursos d’água, dentre outras funções essenciais na preservação de Meio Ambiente.
Foi lavrada uma ocorrência policial que será encaminhada para Delegacia da Polícia Civil para providências de Polícia Judiciária e para o Ministério Público pois há indícios de cometimento em tese de Crime Ambiental descrito no artigo 38 da Lei Federal 9605/98 ” Lei dos Crimes Ambientais”.
