Capinópolis, Minas Gerais. As eleições para escolha do novo quadro de Conselheiros Tutelares acontecem hoje, 1º de outubro de 2023, na Comarca de Capinópolis.
As eleições ocorrerão em Capinópolis, Cachoeira Dourada e Ipiaçu nos seguintes locais:
Capinópolis-Mg / Escola Tancredo Neves
Ipiaçu-Mg / Escola José Olyntho Ferreira
Cachoeira Dourada-Mg / Escola Marechal Rondon
A votação será realizada no período de 8h às 17h.
O Conselho Tutelar é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem a atividade básica de zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo previsão legal em cada Município haverá no mínimo 01 Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local.
Na sociedade é indispensável à figura do Conselheiro Tutelar, pois será ele ou através dele que a sociedade será ouvida nos casos em que envolvem crianças e adolescentes. Serão os conselheiros que atenderão e aconselharão os pais ou responsáveis; poderão requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Será através dele que as demandas serão encaminhadas aos seus destinatários como, por exemplo, se o fato comunicado constituir infração administrativa ou penal contra direitos da criança ou adolescente será cientificado o Ministério Público.
