As eleições municipais de 2024 estão se aproximando e já têm data marcada: 6 de outubro. No entanto, é essencial que os cidadãos fiquem atentos a outras datas importantes no calendário eleitoral.
Calendário Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o calendário das eleições por meio da Resolução nº 23.738/2024. Todas as regiões do país, exceto o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), participarão do pleito. Em caso de segundo turno, a votação será no dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores.
Início da Propaganda Eleitoral
Os candidatos poderão iniciar suas campanhas eleitorais a partir do dia 16 de agosto. Qualquer pedido explícito de voto antes desta data é considerado irregular e pode resultar em multa.
Horário Eleitoral Gratuito
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV começará no dia 30 de agosto e se estenderá até o dia 3 de outubro. Caso haja segundo turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.
Restrições e Permissões Durante a Campanha
A partir de 6 de julho, certas condutas são proibidas para agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, além de participação em inaugurações de obras públicas. Propagandas em outdoors e letreiros luminosos também estão proibidas.
Os pré-candidatos que apresentarem programas de rádio ou televisão devem deixar de fazê-lo a partir de 30 de junho. No entanto, eles ainda podem participar de entrevistas, debates e outros programas.
A partir de 21 de setembro, que marca 15 dias antes do primeiro turno, candidatos não poderão ser presos, exceto em caso de flagrante delito.
O que é Permitido na Campanha
A partir de 16 de agosto, os candidatos podem realizar comícios, distribuir adesivos e panfletos, participar de caminhadas com apoiadores e publicar conteúdos na internet. Isso inclui o compartilhamento de publicações eleitorais por aplicativos de mensagens, e-mails e redes sociais, conforme o Código Eleitoral.
Todos os eventos de propaganda eleitoral devem ser informados à Polícia com 24 horas de antecedência, mesmo aqueles que não necessitam de licença.
Como Denunciar Irregularidades
Os cidadãos podem denunciar irregularidades eleitorais por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta disponibilizada para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
