O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Vilela Cauli, participou nesta quarta-feira, 20, de uma entrevista que contou com a participação de ouvintes em uma rádio local, onde prestou esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Legal. Segundo o secretário, o programa foi criado com o objetivo de permitir a regularização de imóveis urbanos construídos em terrenos pertencentes ao Município e que tenham sido ocupados há mais de cinco anos.
Ele contou que em Ituiutaba existem mais de 2.600 imóveis em situação irregular e que se enquadram no Minha Casa Legal. Disse também que a maioria dos casos identificados pela Secretaria Municipal de Planejamento estão nos bairros Natal, Novo Tempo e Setor Sul. Para facilitar a regularização dos imóveis, a Administração Municipal está oferecendo desconto sobre o valor venal dos terrenos e condições facilitadas para pagamento, como o parcelamento em até 60 vezes.
Neste início de mês, a Secretaria de Planejamento instalou um ponto de atendimento no saguão da Prefeitura e ainda enviou comunicado a todas as pessoas que possuem imóvel em situação irregular, com informações sobre procedimentos, documentação necessária e condições para regularização.
“Estamos lidando com uma demanda social que existe há décadas em nossa cidade. Aos interessados neste processo de regularização, programa está oferecendo condições e facilidades para assegurar a adesão a fim de que obtenham a escritura do imóvel, conquistem segurança jurídica sobre este bem, o que inclui o direito de vender, alugar, deixar como herança e ainda pleitear financiamento para reforma ou ampliação do imóvel”, esclareceu Marcelo Vilela.
Desde que foi lançando, cerca de 40 pessoas são atendidas por dia na Secretaria de Planejamento, em busca de informações ou dando andamento no processo. Para facilitar o acesso das informações referentes ao programa, foram lançados canais de comunicação através do portal eletrônico, e também pelos telefones (34) 99961-9341 e (34) 3271-8278.
