Capinópolis, Minas Gerais. O deputado federal Zé Vitor (PL), o deputado estadual Raul Belém e prefeitos de cidades mineiras foram recebidos nesta quarta-feira (11.ago.2021) por Alexandre Silveira, que representou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG). O encontro ocorreu em Brasília.
Na ocasião, ficou garantido mais de R$ 5 milhões em recursos, distribuídos para os municípios de Capinópolis, Cascalho Rico, Conceição das Alagoas, Guarda-Mor, Indianópolis, Ipiaçu, Iturama, Jacutinga, Nova Ponte, Matutina e Romaria, que serão destinados para diversos projetos de melhorias.
O deputado Zé Vitor destacou o trabalho da Presidência do Senado em prol do desenvolvimento dos municípios mineiros. “O deputado Raul Belém e eu ficamos muito satisfeitos com essa reunião, tenho certeza que vamos avançar na Saúde, no Agro, na Infraestrutura,” concluiu.
Capinópolis receberá o montante de R$500 mil para reforma do Hospital Municipal.
Nós, de Capinópolis, estamos muito felizes e agradecidos pelo recurso angariado no valor de meio milhão, para a tão sonhada reforma do nosso hospital”, disse o Prefeito Cleidimar Zanotto.
Relembre:
Após ação do MPE, prédio do Hospital Municipal volta a ser de domínio do povo de Capinópolis
Capinópolis, Minas Gerais. O povo de Capinópolis, representado pelo Poder Executivo, retomou o domínio do prédio do Hospital Faepu — também conhecido como hospital Municipal. O feito só foi possível após ação civil pública do Ministério Público Estadual da Comarca de Capinópolis.
O aluguel, no valor de R$33 mil mensais, era pago à Sociedade Beneficente São Camilo desde 2011, quando a instituição encerrou suas atividades de prestação de serviços de saúde em Capinópolis.
Quando a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU) assumiu as atividades no local, a Sociedade Beneficente São Camilo passou a cobrar o aluguel, mesmo tendo recebido o prédio por meio de doação da Sociedade Nossa Senhora Aparecida — gerida pelas freiras.
Construção e gestão do hospital
Construído na década de 1950, mesma década da emancipação do Município de Capinópolis, o hospital teve de contar com o generoso apoio financeiro de fazendeiros e do povo de Capinópolis. O terreno para edificação do hospital foi uma doação do senhor Virgílio Galassi.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público Estadual da Comarca de Capinópolis, que fiscalizava a situação financeira do hospital, com ameaças de greve, tomou conhecimento da cobrança do aluguel em uma reunião com o departamento jurídico do Governo Dinair Isaac. “(…) essa situação anômala vem privando, como dito, a população carente do município da assistência médico-hospitalar a que teria direito em razão da doação, a ponto de escancarar-se esdrúxula e, porque não dizer, imoral consequência: a coletividade toda estaria obrigada a pagar — como já pagou por anos a fio— aluguel por imóvel que lhe pertence e foi por ela construído”, destacou a promotora de Justiça, Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, na ação civil impetrada em 03 de novembro de 2016.
Uma dívida de cerca de R$1,5 milhão com a FAEPU foi parcelada em 4 anos e assumida pela gestão 2017/2020. A última parcela foi quitada em outubro de 2020.
Sentença
A sentença que revogou a doação do hospital à Sociedade Beneficente São Camilo, foi assinada pelo juiz Thales Cazonatto Corrêa em julho de 2018.
O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Sociedade Nossa Senhora Aparecida ainda está ativo, no entanto, ninguém foi encontrado no local pelo oficial de Justiça.
A escrituração do imóvel foi realizada em maio de 2020 pelo Cartório de Registro de Imóvel de Capinópolis. Devido a pandemia de Covid-19, que impactou as atividades do Ministério Público local, o parecer final da setença foi emitido nesta semana.
O prefeito Cledimar Zanotto comemorou o fato. “O prédio do hospital foi construído por meio do trabalho intenso do povo de Capinópolis, com recursos oriundos da doação de fazendeiros e de pessoas influentes da época. Nada mais junto que retornar este patrimônio à nossa comunidade”, disse o prefeito.
A promotora de Justiça, Dra. Maria Carolina Silveira Beraldo, ressaltou que não seria justo o povo de Capinópolis arcar com o aluguel do prédio do hospital.
“O município, há muito tempo tem as rédeas da prestação de serviço de saúde, e não era justo que tivesse que pagar aluguel para uma empresa, que sequer, está no município. A ação demorou, fui cautelosa, buscamos por todos os meios, houve citação por edital. Nós adotamos todas as cautelas possíveis para que o processo ocorresse da forma mais rígida possível”, finalizou a promotora.
