Minas Gerais tem intensificado as ações para garantir a formulação e implementação de políticas públicas para os empreendimentos de Economia Popular Solidária (EPS) no estado. Segundo levantamento da Assessoria do Observatório do Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o número de empreendimentos de EPS implantados em Minas saltou de 51 até 1986 para 1.529 até 2016, o que representa um aumento de 2.890% nesse período de 30 anos.
Somente na última década, de 2007 a 2016, houve uma ampliação de 807 empreendimentos. O estado conta atualmente com 1.588 negócios nesse segmento.
A EPS é uma estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário, fundamentada na organização de trabalhadores com interesse em melhorar a qualidade de vida por meio do trabalho associado, cooperativado ou mesmo feito por grupos informais.
Nesse momento de crise econômica e perdas trabalhistas, tem sido uma das principais formas de garantir a redução das desigualdades sociais e assegurar uma forma de geração de renda a diversos segmentos da sociedade.
Ainda de acordo com o levantamento da Sedese, nesse período até 2016, o maior número de empreendimentos de EPS em Minas Gerais foi registrado no setor de artesanato (623), seguido pelos de agricultura familiar (459), alimentação (206), serviços (78), confecção (63), além de catadores de material reciclável (51) e de cultura (14).
Por Território de Desenvolvimento do Estado, o Metropolitano ficou com a maior parcela de negócios nesse segmento (454), acompanhado, na sequência, por Vertentes (165) e Norte (157).
No ranking de municípios com maior número de empreendimentos, Belo Horizonte está no topo da lista com 237, seguido por Contagem (158), Montes Claros (54), Uberlândia (43), Uberaba (28), Barbacena (26), Juiz de Fora (25), Varginha (20), Betim (19). Já Governador Valadares e Paracatu ficaram com 17 cada município, assim como Carandaí e Carneirinho, com 16 também em cada cidade.
Em 2003, os principais movimentos sociais do Brasil contribuíram para a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Três anos depois, foi instituído também o Conselho Nacional de Economia de Economia Solidária e, em 2010, o Decreto Presidencial 7.358 instituiu o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.
Quatro anos mais tarde, a Portaria 1.780 de 19 de novembro de 2014, criou o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol), que buscou garantir o reconhecimento público dos empreendimentos econômicos solidários de modo a permitir o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas de financiamento, compras governamentais e comercialização de produtos.
Em Minas Gerais, a Lei 15.028/04 instituiu a Política de Fomento à Economia Popular Solidária (PEFEPS), regulamentada quatro anos depois pelo Decreto 44.898 de 19 de setembro de 2008. Já em 2015, foi criado em o Plano Estadual de Economia Popular Solidária que garantiu, a partir daquele ano, destinação de recursos específicos para o segmento no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do governo de Minas.
Dentro da política de fomentar e criar espaços para a comercialização de produtos oriundos dos empreendimentos da EPS, até julho deste ano a Diretoria de Educação e Apoio à Autogestão dos Empreendimentos da Sedese, em parceria com o Conselho Gestor da Economia Popular Solidária o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária, pretende capacitar 660 empreendimentos em 33 municípios do estado.
Em 2017, foram implementados em Minas Gerais 24 espaços de comercialização para os empreendedores da EPS. Desde 2016, já foram entregues cerca de 540 barracas para impulsionar a comercialização dos empreendimentos econômicos solidários no estado e garantir o fortalecimento da economia local.
Na Cidade Administrativa, onde funciona um ponto fixo de EPS, foram beneficiados no ano passado mais de 720 empreendimentos, possibilitando um giro superior a R$ 570 mil em mercadorias.
