Os governos estaduais utilizaram apenas R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário Nacional liberado em dezembro de 2016, ou 3,72% de R$ 1,209 bilhão. Isso é o que mostra relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os recursos foram liberados no mês anterior ao massacre de mais de cem detentos em penitenciárias do País em janeiro.
O período para utilizar a verba terminava no fim de 2017, mas uma portaria do ministério publicada neste mês prorrogou o prazo para o fim de 2018.
Os recursos, de R$ 44 milhões para cada Estado, foram enviados principalmente para que os governos locais criassem 23.540 vagas no sistema penitenciário. No entanto, de R$ 862,4 milhões para obras, apenas R$ 11,8 milhões haviam sido usados. Quatro Estados sequer apresentaram projeto.
A verba foi liberada direto do fundo nacional para os fundos estaduais, mesmo sem a existência de um projeto, com a ideia de desburocratizar. Em planos anteriores, houve entrave na assinatura de convênios.
Quando os projetos chegaram à pasta, porém, muitos foram rejeitados. Foi o que aconteceu com 21 dos 71 projetos que haviam chegado até novembro. Apenas sete, ou 10%, haviam sido aprovados. A maior parte, no entanto, ainda estava em análise pela pasta. Essa era a situação de 27 deles.
Desafio
Uma dificuldade apontada por secretários estaduais é a rigidez das normas técnicas exigidas para os projetos. Neste mês, essas regras foram flexibilizadas, o que agradou aos Estados. Mas houve críticas de especialistas, que veem problemas na retirada da obrigação da presença de espaços de educação e trabalho.
O Depen diz, no documento, que “tem feito questionamentos por meio de ofício na busca da otimização da execução dos recursos, em relação a não apresentação de projetos”.
