Uma estatal do governo de Minas Gerais fechou termo de parceria com o pai do senador Aécio Neves (PSDB), Aécio Ferreira da Cunha (1927-2010), quando seu filho ainda era governador.
Assinado em 19 de março de 2010, 11 dias antes de Aécio renunciar ao mandato para concorrer ao Senado, o termo previa pagamento de R$ 250 mil para a produção de feijão na fazenda de Cunha em Montezuma (norte de Minas Gerais).
Foram desembolsados R$ 150 mil em dezembro do mesmo ano. Após a morte naquele ano do pai de Aécio, a empresa foi herdada pelo atual senador e por sua irmã, Andrea Neves.
As informações foram reveladas pelo jornal “O Tempo” e também foram obtidas pela reportagem.
A parceria, que não está mais em vigor, foi celebrada entre a estatal Epamig(Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais) e a Perfil Agropecuária, empresa de Aécio pai, e previa a plantação de 1.400 kg de sementes de feijão na fazenda de Montezuma.
Depois, a produção deveria ser vendida preferencialmente à própria estatal. O acordo tinha validade de 12 meses e podia ser estendido.
A justificativa para o uso da fazenda é que a Epamig não tinha estrutura e precisaria atuar em conjunto com outros produtores.
A Perfil, segundo o termo, tinha “condição técnica e socioeconômica” para produzir as sementes.
Como contrapartida, a Perfil usaria sua propriedade e ensacaria o feijão.
Procurados, tanto Aécio Neves quanto a Epamig afirmam que a parceria foi legal. A estatal diz que assina termos com entidades que manifestam a intenção de produzir as sementes.
Já o ex-governador afirma que não houve “qualquer interferência do Estado”.
EX-DEPUTADO
Aécio Ferreira da Cunha foi deputado estadual e federal por Minas Gerais. A presidência da Epamig era exercida, na época, pelo também ex-deputado Baldonedo Napoleão (PSDB).
Após Aécio Neves deixar o governo, o então vice e atual senador Antonio Anastasia (PSDB) assumiu o cargo.
Em dezembro de 2010, a Epamig fez o pagamento de R$ 150 mil à Perfil.
Dois meses antes, o pai de Aécio havia morrido de insuficiência hepática. Ainda hoje, Aécio e Andrea são donos da empresa, que tem capital social de R$ 500 mil.
Na quarta (8), um deputado do PT de Minas entrou com pedido de investigação no Ministério Público sobre o termo de parceria para que a Promotoria apure se Aécio beneficiou familiares no episódio.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria de Aécio Neves afirmou que a parceria entre a empresa Perfil e a Epamig foi “absolutamente regular”.
A celebração do termo, segundo a nota, “ocorreu nos mesmos moldes de centenas de outros firmados pela empresa, sem qualquer interferência do governo do Estado” e fez parte de um programa que “existe há décadas como estímulo de transferência de tecnologia”.
“O valor final do Termo de Parceria citado foi de R$ 150.337,50. Desse valor, como previsto em contrato, 15% foram pagos à Epamig pela assistência técnica fornecida, seguindo integralmente o que determinava o contrato”, diz o comunicado.
Já a Epamig afirmou que uma de suas competências é produzir sementes selecionadas, mas não tem estrutura para que isso seja feito em larga escala e, por isso, firma parcerias e convênios.
No caso da Perfil, a estatal diz que o termo foi assinado para atendimento de convênio de transferência de tecnologia realizado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A empresa pública diz que a parceria com a companhia da família de Aécio Neves gerou 2.637 sacas de sementes, distribuídas nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, e que os R$ 150 mil foram pagos com nota fiscal.
Folha de S.Paulo
