“Apenas um depósito de R$ 5.000 para pagarmos algumas taxas do tribunal e você receberá todo o dinheiro do precatório em breve”. A proposta esperançosa foi feita por um grupo de estelionatários a pelo menos 25 pessoas que possuem créditos com o governo de Minas e prefeituras do Estado nos últimos 30 dias. Aproveitando-se do fato de que precatórios costumam ser pagos em um prazo médio de 15 a 20 anos, criminosos têm enganado credores oferecendo “soluções” para que dívidas, que podem variar de R$ 100 mil a R$ 4 milhões, sejam finalmente recebidas.
O discurso dos golpistas é geralmente o mesmo, segundo o juiz e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Christian Higuchi. “Como as informações são públicas, essas pessoas, agindo de má-fé, passam a assediar os credores. É uma prática odiosa, que prejudica milhares de pessoas que aguardaram tantos anos para receber seus direitos”, afirmou.
Aproveitando-se do fato de que editais para processos de acordo ou até mesmo publicações de futuros pagamentos de precatórios são feitos de forma pública no portal do TJMG, os criminosos buscam os dados dos credores e entram em contato por telefone. Geralmente, eles se passam pelos próprios advogados das vítimas ou por servidores do tribunal.
O argumento geralmente utilizado é o de que o país está quebrado e que a maneira mais fácil de finalmente receber a quantia da dívida é realizando o pagamento de uma taxa de R$ 3.000 a R$ 5.000 para arcar com despesas processuais ou despachos do processo.
Por pouco. Uma das clientes do advogado Joel Rezende quase caiu no golpe, pois foi alertada a tempo de evitar que se tornasse vítima dos falsários. “Ela foi ao banco e ligou para o filho para pedir ajuda sobre o depósito. Ele desconfiou, me ligou, e eu orientei que não permitisse”, explicou o advogado, que teve, ao todo, quatro clientes abordados pelos estelionatários.
A maior parte dos casos chegou à Central de Precatórios do TJMG por meio dos advogados das vítimas. O juiz Christian Higuchi alerta para o fato de que nenhuma taxa é cobrada pela Justiça, que não entra em contato com credores nem por e-mail, nem por telefone.
Procurada, a Polícia Civil afirmou que é preciso fazer um levantamento do número de fraudes para verificar o número de ocorrências registradas por credores.
Dúvidas
Atenção. Em caso de dúvidas relacionadas aos precatórios, os credores devem procurar a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), na rua Goiás, 229, no centro de Belo Horizonte.
MG e BH têm quase 15 mil processos
A pilha de processos na mesa do juiz Christian Higuchi aponta a infinidade de precatórios existentes hoje em Minas Gerais. Ao todo, 12.138 processos aguardam recebimento de precatórios referentes ao governo do Estado, e 2.636 aguardam pagamento de dívidas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A PBH informou que possui, ao todo, uma dívida de R$ 450 milhões em precatórios. Neste mês, R$ 90 milhões estão sendo pagos pelo município, segundo o TJMG. Já o Estado, segundo o órgão, deve pagar, até setembro, ao menos R$ 188 milhões. A advocacia geral do Estado não forneceu dados sobre os precatórios de Minas.
