A estrutura das escolas estaduais de Minas Gerais ainda está longe do ideal. Apenas 28,5% das instituições dos últimos anos do ensino fundamental, do sexto ao nono, têm laboratório de ciências, e cerca de 60% delas não possuem dependências para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Nas escolas de ensino médio, a realidade é semelhante: quase a metade não oferece condições adequadas de alimentação, e mais de 20 não possuem nem água filtrada.
Os dados são de 2016, estão no Censo Escolar e foram agrupados em um estudo apresentado nesta segunda-feira (26) pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que adotou como referência o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – mecanismo que estipula o investimento que deve ser feito por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.
Apesar de ainda não ter atingido a excelência, a maioria dos aspectos estruturais melhorou desde 2012, como a oferta de quadras cobertas, mas alguns, como a disponibilidade de laboratórios de informática, pioraram. Apenas a alimentação e o abastecimento de energia estão em todas as escolas. “Minas ainda tem um longo percurso a fazer, e falta investimento para mudar esse quadro. Onde não tem refeitório, os alunos comem pelos cantos, e onde não tem quadra de esporte, eles fazem as atividades físicas em um pedaço de cimento. O ideal seria que houvesse estrutura em 100% das escolas”, disse a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
Para Andressa Pellanda, assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou o CAQi, a estrutura das escolas influencia na aprendizagem dos alunos. “A boa infraestrutura das escolas é insumo fundamental para se garantir uma educação de qualidade. Não adianta termos currículos definidos, se não temos laboratórios para que os professores tenham instrumentos para uma educação de ciências. Não há plena qualidade de educação, se crianças com deficiência não são incluídas”, pontuou.
Previsto pela legislação para ser implementado em 2016, o CAQi vem sendo inviabilizado devido à insuficiência de recursos.
Veja a resposta da Secretaria de Estado de Educação na íntegra:
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informa que há atualmente no Estado 3.643 escolas estaduais. O Ensino Médio é oferecido em 2.297 escolas e o Ensino Fundamental em 3.259 escolas. Importante destacar que é grande o número de escolas que oferece as duas modalidades de Ensino.
Sobre as questões apresentadas relativas à infraestrutura das escolas estaduais, a SEE informa que desde o início desta gestão, em 2015, até o final de 2016, foram concluídas 940 obras em 755 escolas estaduais, em 466 municípios, com um investimento de mais de R$ 180 milhões. Em 2017, foram repassados mais de R$ 15 milhões em obras em 122 escolas, em 112 municípios. Atualmente, estão em andamento outras 758 obras em unidades da rede estadual de ensino com recursos estaduais. As obras incluem reforma, ampliação, rampa de acessibilidade, banheiro com acessibilidade, refeitórios, dentre outros. Na Lei Orçamentária Anual 2018, estão previstos investimentos em infraestrutura, que contemplam obras e mobiliários, no montante R$ 41,5 milhões.
Tanto nos projetos de ampliação e reforma quanto na construção de prédio novo, está prevista a destinação de espaço para Laboratório de Ciências. O desafio da SEE é no uso, pelas escolas, deste equipamento, como parte de seu projeto pedagógico.
Em relação às quadras poliesportivas, a SEE informa que as obras são realizadas com recursos federais. Atualmente há 827 obras de construção e cobertura provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), totalizando R$ 44 milhões. Parte dessas obras encontra-se paralisada por falta de repasse do FNDE. Destaca-se também que algumas escolas da rede funcionam em prédios antigos, muito deles tombados, nos quais não é possível a construção de quadras cobertas. Essas escolas optam por organizar atividades físicas que podem ser realizadas em pátios ou espaços menores. Vale destacar também que todos os projetos de construção de prédios novos são contemplados com quadras poliesportivas.
No fornecimento de alimentação escolar, a SEE esclarece que todas as escolas da rede contam com alimentação diária saudável e adequada aos alunos, em todos os dias letivos. A alimentação é fornecida gratuitamente com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e do próprio Governo do Estado de Minas Gerais. Na composição do item razão-alimentação, estão inseridas também as variáveis “cozinha” (100% da rede possui este item); e “refeitório” e “despensa”, cujas ausências são ou foram sanadas, em sua maioria, nas obras de construção e de reforma realizadas ou em curso.
Sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), não há ainda legislação federal que regulamente o tema.
Sobre a questão do indicativo de greve, a SEE reitera que o Governo de Minas Gerais está empenhado em cumprir o acordo assinado com a categoria em 2015. Os reajustes salariais concedidos por esta gestão representam um aumento de 46,75% na remuneração dos professores e demais carreiras da rede estadual. Além disso, o Governo nomeou, atendendo ao acordo, 50.457 novos servidores para a Educação, desde 2015, dos quais 41.353 (82%) são professores. O Governo mantém diálogo constante com os servidores da Educação e, nesta semana, deve se reunir com representantes da categoria.
Importante lembrar ainda de outro ponto do acordo que está sendo cumprido: o pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb). Atribuído mensalmente, corresponde a 5% de aumento no vencimento básico do servidor, a cada 5 anos de serviço. O Adveb já está sendo pago a mais de 40 mil servidores que fazem jus ao benefício.
Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do Piso Nacional previsto para 2017, o Governo está impedido de remeter o projeto de lei à Assembleia Legislativa em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter ultrapassado o limite prudencial de gasto com pessoal.
