CAPINÓPOLIS, TRIÂNGULO MINEIRO – A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é motivo de várias manifestações pelo Brasil – A Proposta é chamada de “Pec do teto de gastos” pelos defensores, que afirmam que as austeridades neste momento de crise irão levar o país à rota do crescimento – Os críticos afirma que a Pec 241, que recebeu a alcunha de “Pec da maldade”, proporcionará um sucateamento ainda maior da saúde, educação e das políticas públicas com o congelamento dos gastos do Governo Federal pelos próximos 20 anos. A população mais pobre, que depende do sistema único de saúde (SUS) e educação pública, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas.
Centenas de manifestantes, estudantes em sua maioria, protestaram contra a PEC 241 na manhã desta terça-feira (25), no Centro de Capinópolis – O movimento, que teve início por volta das 9h, promoveu um “apitaço” e exibiu cartazes contrários à medida que prevê alterações na Constituição Federal e também à Medida Provisória que promoverá a reforma no ensino médio.
Segundo a organização, aproximadamente 250 manifestantes participaram do movimento contra a PEC na manhã desta terça-feira em Capinópolis – Alunos e professores das Escolas Estaduais Sérgio de Freitas Pacheco e Governador Juscelino, participaram do protesto – Uma paralisação em toda a rede de ensino estadual em Minas Gerais está marcada para hoje (25).
“Não à PEC 241. Diga não a este ataque do Governo sem voto!!!” – “Pec 241 é uma verdadeira violência contra os direitos sociais”, diziam alguns dos manuscritos exibidos pelos alunos.
Os manifestantes distribuíram panfletos e gritavam palavras de ordem contra o Governo do
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Panfleto distribuído nas ruas durante manifestação
Presidente Michel Temer – O “Fora Temer!” já conhecido nos movimentos organizados, principalmente, por instituições sindicais. Um carro de som, com uma mensagem gravada, chamava o atual governo de “Golpista”.
O panfleto distribuído nas ruas afirma que haverá redução de R$18 Bi em investimentos no setor da Educação em Minas Gerais em 10 anos – A fonte do estudo não foi divulgada panfleto.
Na manhã da última segunda-feira (24), estudantes ocuparam uma escola Estadual em Ituiutaba em um manifesto contra a PEC 241 – A Escola Tonico Franco foi tomada por mais de 270 manifestantes que protestaram contra a PEC e a reforma no ensino médio.
O ministro da Fazenda do Governo Federal, Henrique Meirelles, diz que “não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal”, disse o ministro em uma coletiva de imprensa.
Se aprovada na Câmara e no Senado, a PEC 241 começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer em 2019, quanto Temer não será mais o presidente do Brasil.
Principais pontos da Proposta de Emenda Constitucional 241
A favor da PEC 241
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O governo afirma que a austeridade seria o único caminho para recuperar a economia.
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Alterando as leis que regem as contas públicas, elas melhorariam e seria recuperada a competitividade da economia por meio de redução de salários e gastos públicos;
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Necessidade de contenção de gastos para diminuir a dívida pública, que está em trajetória crescente;
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Produzirá efeitos de restabelecimento da economia em longo prazo.
Contra a PEC 241
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A diminuição do gasto afetaria políticas públicas que beneficiam diretamente classes sociais mais baixas – as mais dependentes dos serviços oferecidos pelo Estado -, o que tende a piorar sua qualidade de vida e retroceder o quadro de desigualdade social no país, que melhorou nos últimos anos;
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Apesar de a política de valorização acima da inflação ter onerado as contas do governo, por outro lado ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltam especialistas;
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A oposição argumenta que o pagamento com juros da dívida pública não é atingido pela PEC.
A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais.
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