O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), preso desde o dia 18, foi denunciado na tarde desta quinta-feira (24) pelo Ministério Público de Mato Grosso pelos crimes de formação de quadrilha, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro. Além dele, constam na denúncia dois ex-secretários da gestão do peemedebista – Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel Souza de Cursi (Fazenda), que estão presos -, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra. Segundo a denúncia do MPE, o grupo participou de um esquema fraudulento de concessão de benefícios fiscais do programa de desenvolvimento industrial e comercial de Mato Grosso (Prodeic/MT).
Ainda de acordo com o MP, “no período de 2011 a 2015, de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”. O MP pede a título de reparação dos cofres públicos o montante de R$ R$ 2.595.297,86.
Conforme as investigações comandadas pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares. A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.
“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.
Os advogados que trabalham na defesa dos acusados já tentaram habeas corpus no Tribunal de Justiça, mas tiveram o pedido negado. No caso do ex-governador, a banca de advogados também não obteve êxito no Tribunal Superior de Justiça (STJ). O advogado Francisco Faiad informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador foi preso 48 horas depois de ter sido considerado foragido pela polícia. As prisões dele e dos seus secretários foram determinadas pela juíza da 7ª vara de combate ao crime organizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Selma Arruda, durante a operação Sodoma, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários contra a Administração Pública, no dia 15 de setembro. Os dois secretários foram presos e o ex-governador ficou escondido.
Os advogados dos denunciados consideram as prisões arbitrárias, mas para a juíza “as prisões são necessárias para que provas sejam preservadas e não aconteçam tumultos no andamento processual”. Segundo ela, o grupo tentou tumultuar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que investiga supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais. Os advogados de defesa do grupo negam essa tentativa e sustentam que seus clientes “se dispuseram a colaborar nos trabalhos da CPI”.
Na decretação do pedido dos agora denunciados, a juíza apontou o ex-governador como “chefe de uma quadrilha que cometia fraudes na concessão de incentivos fiscais do Estado”. O ex-secretário da Fazenda foi considerado, “um dos mentores intelectuais de todo o esquema”. Ele é servidor de carreira.
Barbosa aguarda recurso no STF preso no alojamento dos oficiais do Corpo de Bombeiros em Cuiabá. Os dois ex-secretários continuam presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCB).
