ITUIUTABA – Devido à falta de repasse do Governo do Estado de Minas Gerais Ituiutaba e todo Pontal do Triângulo Mineiro sofrerão as consequências da não realização das cirurgias eletivas que estavam pactuadas. São em torno de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), que abrange a totalidade de municípios mineiros, que aguardam para acertar suas contas e garantir a tranquilidade do funcionamento das equipes.
Além de não repassar os recursos para procedimentos já realizados, o Governo Estadual não sinalizou regularizar a situação, colocando os municípios, prestadores e a população, principalmente, em dificuldade.
Ituiutaba é, desde 2012, integrante da Rede Plena de Saúde do Estado de Minas Gerais, sendo responsável por mais 9 municípios, e o Estado, por meio de uma deliberação, CIB-SUS/MG nº 2.340, de 14 de abril de 2016, onde o órgão financiador, no caso o Estado de Minas Gerais, não repassou e não reafirmou que renovará os recursos para os procedimentos de média complexidade, no caso, as cirurgias eletivas.
Para se ter ideia, Ituiutaba e região têm uma demanda represada de mais de 700 cirurgias, e o corte destes repasses vai influenciar muito na saúde das pessoas que necessitam dos procedimentos.
As cirurgias eletivas são aquelas em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente elas são realizadas após diversos exames, que são feitos para obter as melhores condições de saúde do paciente, contudo, a não realização do procedimento pode trazer consequências.
O secretário municipal de Saúde de Ituiutaba, Pedro Vieira, ressaltou que o Estado não repassou, não reafirmou a renovação do compromisso de pactuação e também não permite o financiamento de tais processamentos.
“Ituiutaba é o município que gere outros nove municípios vizinhos nesta pactuação, desde a Plena de 2012, e ficamos em uma situação difícil, com mais de 700 cirurgias em demanda represada, e o Estado ainda nos deixou em uma situação difícil, porque tivemos que entrar na justiça e acionar o Estado para que ele cumpra suas obrigações básicas. Não estamos felizes em ter que proceder desta forma, mas é o que nos cabe neste momento, para que a população não seja mais penalizada, já que o município não pode e nem consegue arcar com tais custos que, volto a dizer, é de competência do Estado”, reafirmou o presidente do conselho Municipal de Saúde e secretário de Saúde, Pedro Vieira.
Via mandado de segurança, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, CONSEMS/MG, tendo em vista as resoluções 5.309 e 6.310, de 14 de junho de 2016, 5.312 e 5.313, de 21 de junho de 2016, foi obrigado a buscar na justiça o tratamento igualitário para os 585 municípios de Minas Gerais que não foram beneficiados com recursos provenientes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, SES-MG, constantes nas resoluções destacadas acima.
