A Prefeitura de Uberlândia terá que pagar R$ 1.108.560.914,59 à Fundação Maçônica Manoel dos Santos a título de indenização por danos materiais. Os valores são equivalentes aos repasses das contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre a folha de pagamento dos empregados que trabalhavam em 5 Unidades de Atendimento Integrado (UAI) do município.
No ano 1994 firmou parceria com a Prefeitura para administrar três UAIs Luizote, Planalto e Pampulha. Em 1998 começou a comandar a UAI Tibery e UAI Roosevelt. Depois, as UAI’s Martins e Morumbi.
A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi publicada no dia 10 de janeiro. No dia seguinte, a advogado da fundação, Gilson Montes, protocolou pedido de cumprimento de sentença.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à afiliada da Globo, TV Integração, a Prefeitura afirmou que a ação tramitou na Justiça Estadual e vai aguardar a definição do julgamento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que tramita na esfera federal, questionando a contratação da fundação.
O Executivo também explicou que a ação que tramitou no TJMG, vai ser questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF).
A Prefeitura finalizou o posicionamento e afirmou que “sempre vai cumprir as decisões do Poder Judiciário e vai adotar todas as providências possíveis”.
