O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses. Por 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado bolsonarista, na noite da última quarta-feira (20/4), por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.
Condenação do deputado
O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do processo e votou pela aplicação de pena de oito anos e nove meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. Ele também propôs a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar o cumprimento da pena, além do pagamento de multa de R$ 192 mil. O magistrado foi acompanhado integralmente por oito ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Recém-indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou favorável Pa condenação de Mendonça, mas por dois anos e quatro meses de reclusão.
Miguel Reale Jr, um dos maiores jurista do Brasil, condenou o ato de Bolsonaro
Simone Tebet diz que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao dar indulto
Senadora, que é pré-candidata à presidência, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça afirma que Bolsonaro dá um golpe contra a democracia ao conceder graça a Silveira.
Presidente do senado, Rodrigo Pacheco, apoia o ato golpista de Bolsonaro
Em nota enviada à imprensa na noite desta quinta-feira (21.abr.22), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro é um “comando constitucional que deve ser observado e cumprido”, estando “certo ou errado“.
