O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou nesta quinta-feira (28) a sua mulher, Carolina de Oliveira Pimentel, como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social. A medida, na prática, pode fazer com que possíveis processos contra ela na Operação Acrônimo da Polícia Federal garantam foro privilegiado a ela e sejam julgados pelo Tribunal de Justiça mineiro –não pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pela Justiça Federal.
A mudança é prevista em dois artigos da Constituição do Estado, que dão ao tribunal a competência de julgar crimes comuns e de responsabilidade de secretários. Caso saia do STJ para o TJ, ela teria oportunidade de apresentar maior quantidade de recursos.
Carolina, que substitui André Quintão no comando da pasta, é investigada na Acrônimo sob suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que na verdade teriam sido transferidos para a campanha do governador em 2014. Em maio do ano passado, uma antiga residência dela foi alvo de busca e apreensão.
A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o BNDES, segundo a PF. Esses repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014, período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento -pasta ao qual o banco é vinculado.
A primeira-dama ainda é suspeita de ser sócia oculta da agência Pepper, ligada ao PT, cuja dona Danielle Fonteles fechou acordo de delação premiada.
No último dia 11, Pimentel foi indiciado pela PF sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No dia 15, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, suposto operador do esquema, foi preso em Brasília.
Em Minas, a oposição já estuda meios de entrar na Justiça contra a nomeação, que classifica como “desvio de finalidade” para ajudar a primeira-dama judicialmente.
Após a posse de Pimentel, Carolina assumiu o Servas, serviço de assistência social ligado ao Estado. Ela estava de licença-maternidade depois do nascimento de sua primeira filha com o governador, em 8 de dezembro.
OUTRO LADO
Procurado, o governo de Minas Gerais afirmou que a indicação de Carolina partiu do próprio ex-secretário André Quintão, que reassume seu mandato na Assembleia Legislativa.
“A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado”, diz nota do governo.
Ainda segundo o comunicado, Quintão vê na primeira-dama “a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta”, que “já vinham sendo tocadas em parceria” com o Servas.
O advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini, diz que mesmo com a nomeação “não há razão” para a defesa pedir ao STJ desmembramento e envio ao TJ de processo relativo ao caso.
“Se houver denúncia, ela vai ser oferecida ao STJ. Não há nenhuma razão para isso [pedido de desmembramento]. A nomeação não tem efeito nenhum”, afirmou à reportagem.
Ele também diz que mesmo com a nomeação, nada muda nas investigações da Polícia Federal.
Folha de S. Paulo
