A Prefeitura de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, decretou nesta terça-feira (10) Estado de Calamidade Pública, em função do desabastecimento de água na cidade decorrente da contaminação da água pelos rejeitos das barragens da Samarco que se romperam na última quinta-feira (5) em Mariana, na região Central do Estado.
De acordo com nota divulgada pelo município, foi elaborado um Plano de Emergência que foi enviado aos governos estadual e federal e à Samarco, responsável pela tragédia ambiental. O ofício também foi entregue ao Ministério Público (MP) que já entrou com uma ação judicial contra a mineradora para que a ela repare danos e prejuízos ao município e à população.
Na manhã desta terça-feira, foi realizada uma reunião na Prefeitura com representantes de todas as secretarias municipais, da Câmara Municipal, da Defesa Civil e até da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nela foram discutidas ações do Plano de Emergência para enfrentamento da situação de falta de água no município.
Após o desastre ambiental no distrito de Mariana de Bento Rodrigues, com o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, os rejeitos e a lama começaram a chegar pela calha do rio Doce em Governador Valadares na tarde de segunda-feira (9). Por volta da 1h da madrugada desta terça, a grande quantidade de lama chegou ao centro da cidade, onde está a Estação de Tratamento Central do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que já havia interrompido a captação e tratamento da água, devido ao alto nível de turbidez.
Ainda conforme a nota divulgada pela prefeitura, a turbidez tolerável para o tratamento da água tem o índice de 1000 uT. Ás 14h desta terça (10) a análise da água já mostrava o nível de 80 mil uT. Já para o ferro, a concentração tolerável para tratamento é de 0,03 mg. No mesmo horário a amostra retirada do Rio Doce constatava 410mg.
Em contato permanente com órgãos federais e estaduais, que estão monitorando a situação, como a CPRM e a Agência Nacional de Água (ANA), o SAAE alerta que não há como prever quando poderá restabelecer o abastecimento, já que nenhum tratamento é eficaz enquanto a lama não se diluir e não há previsão de quanto ainda existe de lama para passar.
O plano
O Plano de Emergência contém ações imediatas que tentam minimizar os impactos que a possível falta de água acarretará, como, por exemplo, a exigência de que a Samarco consiga caminhões pipa para suprir a necessidade da população. A Copasa se colocou à disposição e já identificou municípios que poderão ceder água, sendo que 21 caminhões já buscam o líquido em municípios vizinhos como Frei Inocêncio, Marilac e Vale do Aço.
A princípio, esta água irá abastecer instituições de saúde, ensino e abrigos. O município estuda, também, a possibilidade de utilizar água de poços artesianos. O Plano contém ainda necessidades específicas dos setores de Saúde e Educação do município na situação de emergência e ações da pós emergência, como a construção pela Samarco de um novo sistema de captação, tratamento e reservatório para a cidade, que não dependa do Rio Doce.
MP quer que Samarco arque com os custos
Conforme divulgado nesta noite pelo Ministério Público (MP), os promotores Leonardo Diniz Faria, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares, e Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Samarco requerendo, liminarmente, que a empresa arque com os custos de medidas emergenciais tomadas para assegurar o abastecimento de água em Valadares.
Por isso, a ACP requer que a empresa forneça ao município: 800 mil litros de água/dia para os estabelecimentos de saúde, escolas, abrigos, Corpo de Bombeiros e reserva estratégica do SAAE; 80 carregamentos de caminhões-pipa; 80 mil litros de diesel (correspondendo a 100 litros/dia por carregamento/caminhão x 10 dias para busca da água da Copasa em Marilac, Frei Inocêncio e Ipatinga); R$ 70 mil/dia para comunicação; contratação de 100 agentes de endemias; 50 reservatórios de 30 mil litros e bombas; veículo de tração 4×4, barco com motor de popa e 6 coletes salva-vidas para a Defesa Civil; e 130 mil bombonas de 50 litros para as residências.
O Tempo