O governador Romeu Zema lançou nesta quarta-feira (4/12), em Belo Horizonte, o “Minas Livre Para Crescer”, programa da liberdade econômica do Estado. Minas Gerais será pioneira na aplicação das diretrizes da Lei Liberdade Econômica em sua legislação e procedimentos que influenciam o ambiente de negócios. O objetivo é diminuir as burocracias e os custos para novos empreendimentos e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população mineira.
Zema lembrou que a desburocratização do Estado sempre foi um dos pilares de seu programa de governo. “Meu compromisso é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. E aqui, hoje, nós estamos dando um passo enorme neste sentido. Vamos mostrar que o governo de Minas está totalmente comprometido em simplificar”, afirmou.
O governador lembrou, ainda, os resultados positivos apresentados pela economia do país e o protagonismo de Minas na geração de empregos, mas destacou a necessidade de reformas estruturantes.
“Nós vamos precisar, ainda, dinamizar a economia. A economia do Brasil está respondendo adequadamente, e fico orgulhoso de saber Minas está contribuindo. Só criou mais empregos do que nós o estado de São Paulo, e ainda tivemos a tragédia de Brumadinho, que prejudicou – e muito – a nossa atividade no setor de mineração. Minas está fazendo tudo o que é possível, mas o Poder Executivo sozinho não vai dar conta. Nós precisamos ter essa reforma que, nós sabemos, vai impactar todas as áreas do Estado”, finalizou o governador.
Marco histórico
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, afirmou que este programa será um marco importante na história do Estado, e que o projeto é fruto de um planejamento estratégico desta gestão.
“Tínhamos a missão de reorganizar e reestruturar o sistema operacional do desenvolvimento econômico de Minas, definindo o trabalho estratégico na atração de investimentos, desestatização e uma agenda que propiciasse um ambiente de negócios em Minas Gerais voltado para a liberdade econômica”, disse o secretário, destacando a criação de 124 mil novos postos de trabalho em Minas (de janeiro a outubro de 2019) e a atração de R$ 50 bilhões em investimentos compromissados no estado (até novembro de 2019).
Para o presidente da Frente Parlamentar pela Desburocratização, deputado estadual Guilherme da Cunha, o crescimento do Estado só irá acontecer se forem removidos os obstáculos das burocracias. “Apenas voltando a crescer teremos contas em dia. Quando simplificamos o ambiente de negócios, permitimos que as pessoas prosperem, mudem de vida, transformem suas comunidades. Não é só o empreendedor que se dá bem, mas também o cidadão desempregado”, afirmou.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, destacou a importância da iniciativa do governo mineiro para recuperar o ambiente de negócios e o crescimento econômico.
“O programa é muito positivo, visa restaurar a melhoria do ambiente de negócios. Minas é um estado extremamente burocrático, outros (estados) já estão mais avançados do que nós. O Estado também tem que ser simples, prático e útil para ser eficiente. Com isso, nós vamos reduzir o custo de se produzir em Minas Gerais, gerar mais emprego e renda. Iniciativas como essa são extraordinárias”, afirmou Roscoe.
Funcionamento
A instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, pelo Governo Federal (Lei ordinária nº 13.874/2019), alterou diversas providências quanto aos procedimentos estatais perante os empreendedores, especialmente em relação aos pequenos negócios. Minas Gerais será o primeiro Estado a aplicar as novas medidas.
O programa será instituído a partir da elaboração e regulamentação da legislação e demais normativas que estabeleçam garantias a livre iniciativa em Minas Gerais; da desburocratização e simplificação de procedimentos de órgãos estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos; da criação, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais; da difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas; da garantir da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais; e no apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica.
Com isso, espera-se menos burocracia e diminuição dos custos para se empreender, aumento da concorrência e competitividade dos empreendimentos, racionalização e otimização da atividade estatal e atração de novos investimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda.
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Marco Antônio Gaspar, se disse otimista com a nova proposta do governo estadual. “Temos que construir ambiente de negócios mais simples, que estimule empresas a investir e gerar empregos. Com a liberdade econômica vamos colocar Minas e o Brasil em um ciclo virtuoso, já que 38% da população brasileira é de empreendedores”, analisou.
O presidente do Sistema Faemg e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae em Minas Gerais, Roberto Simões, destacou a importância de o Estado abrir oportunidades para o setor privado ajudar a recuperar a economia do Estado. “Tudo isso é um sonho do empresariado. São ações que não demandam recursos, pois sabemos das dificuldades financeiras do Estado”.
Já o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Carlos Arantes, destacou que a união dos setores poderá fazer a diferença na economia mineira. “É preciso ser otimista, acreditar no Estado. Temos empresários que acreditam e investem. Juntos faremos um Estado melhor”, reforçou.
Também participaram da cerimônia de lançamento do programa secretários de Estado, deputados estaduais, empresários, representantes de entidades e lideranças do setor.
