O jornal Folha de S. Paulo publicou neste domingo uma reportagem que acusa o Governo de Minas fez aeroporto em terreno de tio de Aécio Neves, agora, candidato à presidência da república.
Leia na íntegra –
O governo de Minas Gerais gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda de um parente do senador tucano Aécio Neves, no fim do seu segundo mandato como governador do Estado.
Construído no município de Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, o aeroporto ficou pronto em outubro de 2010 e é administrado por familiares de Aécio, candidato do PSDB à Presidência.
A família de Múcio Guimarães Tolentino, 88, tio-avô do senador e ex-prefeito de Cláudio, guarda as chaves do portão do aeroporto. Para pousar ali, é preciso pedir autorização aos filhos de Múcio.
Segundo um deles, Fernando Tolentino, a pista recebe pelo menos um voo por semana, e seu primo Aécio Neves usa o aeroporto sempre que visita a cidade. O senador, sua mãe e suas irmãs são donos da Fazenda da Mata, a 6 km do aeroporto.
Dono do terreno onde o aeroporto foi construído e da fazenda Santa Izabel, ao lado da pista, Múcio é irmão da avó de Aécio, Risoleta Tolentino Neves (1917-2003), que foi casada por 47 anos com Tancredo Neves (1910-1985).
A pista tem 1 km e condições de receber aeronaves de pequeno e médio porte, com até 50 passageiros. O local não tem funcionários e sua operação é considerada irregular pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A agência federal informou à Folha que ainda não recebeu do governo estadual todos os documentos necessários para a homologação do aeroporto, procedimento exigido por lei para que ele seja aberto ao público.
Sem se identificar como jornalista, o repórter da Folha procurou a Prefeitura de Cláudio na última semana como uma pessoa interessada em usar o aeroporto da cidade.
O chefe de gabinete do prefeito, José Vicente de Barros, disse que Múcio Tolentino deveria ser procurado. “O aeroporto é do Estado, mas fica no terreno dele”, afirmou. “É Múcio quem tem a chave.”
Indicado por Barros, Fernando Tolentino logo se prontificou a abrir o portão do local. “Ele fica dentro da nossa fazenda”, disse. “O aeroporto está no final do processo, mas, para todos os efeitos, ainda é nosso.”
Indagado se seria necessário pagar pelo uso do espaço, Fernando respondeu: “Não, o trem é público, vai cobrar como?” Segundo ele, Aécio visita a fazenda da família em Cláudio “seis ou sete vezes” por ano e vai sempre de avião.
Procurado posteriormente pela Folha, ele negou administrar o aeroporto: “Não tenho nada a ver com isso”. Indagado sobre a frequência das visitas à cidade e o uso do aeroporto, Aécio não respondeu.
Com 30 mil habitantes, Cláudio é rodeada por fazendas. Economicamente, sua importância é modesta. A vizinha Divinópolis, a 50 km, já tinha aeroporto quando o de Cláudio foi construído. A obra foi executada pelo Deop (Departamento de Obras Públicas do Estado) e fez parte de um programa lançado por Aécio para aumentar o número de aeroportos de pequeno e médio porte em Minas.
O governo do Estado desapropriou a área de Múcio Tolentino antes da licitação do aeroporto e até hoje eles discutem na Justiça a indenização. O Estado fez um depósito judicial de mais de R$ 1 milhão pelo terreno, mas o tio de Aécio contesta o valor. Seu advogado, Leandro Gonçalves, não quis falar sobre o caso.
Antes de o aeroporto ser construído, havia no local uma pista de pouso mais simples, de terra. Ela foi construída em 1983, quando Tancredo era governador de Minas e Múcio era prefeito de Cláudio, terra natal de Risoleta.
Orçado em R$ 13,5 milhões, o aeroporto foi feito pela construtora Vilasa, responsável por outros aeroportos incluídos no programa mineiro. O custo final da obra, somados aditivos feitos ao contrato original, foi de R$ 13,9 milhões.
LUCAS FERRAZ
ENVIADO ESPECIAL A CLÁUDIO (MG) / Folha de S. Paulo
Em nota, o candidato Aécio Neves respondeu à acusação
ESCLARECIMENTOS
O jornal Folha de S. Paulo publicou, hoje, a matéria “Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio”, que apresenta diversos equívocos, envolvendo o nome de Aécio Neves. A Coligação Muda Brasil lamenta e esclarece que:
Ao contrário do que foi publicado,
“o Governo do Estado não construiu aeroporto em terra de tio de Aécio”. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no título da reportagem.
De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.
Não se trata também de construção de um novo aeroporto, mas de melhorias realizadas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no local, realizadas por meio do ProAero, programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros aeroportos do Estado.
O senador Aécio Neves não é proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em Minas Gerais. O imóvel é de propriedade do espólio da avó da Aécio, Risoleta Neves —portanto, pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A bisavó do senador nasceu no local.
A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo.
Todos os aeroportos do país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do aeroporto para o Estado.
Não houve nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio como insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça contra elas. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.
Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.
É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer riscos à segurança dos usuários. Ao ignorar esse fato, a reportagem deu a entender que o acesso à pista feito de forma controlada no município de Cláudio constitui algum tipo de exceção.
Entenda mais:
Em 2003, o governo do Estado lançou o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero-MG), com objetivo de fortalecer a infraestrutura dos aeroportos públicos do Estado.
Nos últimos anos, o Governo do Estado de Minas Gerais tem investido na construção e em melhoramentos de aeroportos em todo o território mineiro. Esses aeroportos são classificados nas categorias “regional” e “local”.
O aeroporto do município de Cláudio (MG) pertence à última categoria, de forma similar a cerca de 85% dos aeroportos públicos do Estado.
Os aeroportos regionais recebem investimentos de apoio à aviação comercial. Os aeroportos locais têm como objetivo apoiar a aviação de pequeno porte, com a finalidade principal de atendimento a ações nas áreas de segurança e saúde e de apoio a atividades econômicas locais.
Cláudio é um próspero município da região centro-oeste de Minas Gerais. A cidade é conhecida por seu grande pólo de fundições e metalúrgica, considerado um dos maiores do Brasil e da América Latina. Destacam-se a produção de móveis em alumínio, peças de ferro fundido e outros. Mais de 100 empresas do setor atuam na cidade. Apenas em 2014, foram formalizados junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) novos investimentos da ordem de R$ 1 bilhão no município.
O programa ProAero previu um aeroporto local de pequeno porte no município.
A escolha da área se deu por critérios técnicos, não tendo interferido na decisão o fato do proprietário à época ser ou não ser parente do então governador. Já havia no terreno em questão uma pista de pouso construída há 20 anos, o que tornaria a obra muito mais barata. Prevaleceu exclusivamente o interesse público.
Em outra hipótese, o Estado teria buscado uma outra solução mais cara para os cofres públicos apenas para evitar que a obra fosse feita em terreno cujo proprietário tivesse laços de parentesco com o então governador. Nessa hipótese, os agentes públicos poderiam, inclusive, ser acusados de improbidade administrativa, pois teriam deixado de pensar na melhor solução para o erário público apenas para não contrariar os interesses particulares de um parente do governador que não queria ter sua área desapropriada.
O ex-proprietário do terreno não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na justiça contra elas.
O governo estadual agiu com rigor e seguiu todos os trâmites legais para garantir a melhor solução para o Estado. Prova disso é que os interesses de um parente do governador na época foram contrariados para que prevalecesse o interesse público.
O aeroporto do município de Cláudio (MG) é de uso público e, assim como outros, aguarda a conclusão do processo de homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo início se deu em 22 de julho de 2011.
No país, todos os aeroportos estão subordinados à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria transferiu a jurisidição do aeroporto ao Estado de Minas Gerais.
