A auditoria nas contas do Estado iniciada após a posse do governador Fernando Pimentel (PT) detectou o “sumiço” de cerca de R$ 1 bilhão em dívidas, assumidas com empresas na gestão anterior e ainda não pagas, mas que não constam na previsão do orçamento. Conforme apurou a reportagem do jornal da capital mineira O TEMPO, o balanço feito pela administração petista descobriu que na última semana do governo de Alberto Pinto Coelho (PP) foi feito o cancelamento de R$ 1,15 bilhão em empenhos. Na prática, o Estado assumiu o compromisso em obras, serviços, compras de materiais, mas, depois, suspendeu a ordem de pagamento.
Desse total, R$ 371 milhões foram suspensos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pelo Departamento de Estado de Obras Públicas (Deop). Além disso, R$ 240 milhões também foram cancelados na área da saúde e outros R$ 194 milhões no setor de segurança pública.
A hipótese levantada por gestores da atual administração para justificar o cancelamento do empenho junto a fornecedores seria uma tentativa do governo passado de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso os empenhos não fossem suspensos, iriam entrar no orçamento deste ano como restos a pagar e teriam de ter recursos assegurados na peça orçamentária. A lei fiscal veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja verba suficiente e disponível no caixa para o pagamento.
Ainda sem saber como solucionar o impasse, o governo do Estado irá conferir todos os cancelamentos para verificar se houve, ou não, efetivamente a despesa e, portanto, se existe débito ou não.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, está sendo feito um detalhamento cuidadoso dos empenhos e despesas da gestão anterior para a conclusão do orçamento de 2015 e encaminhamento à Assembleia até a próxima semana.
Nos bastidores, os fornecedores do Estado já reclamam da falta de pagamentos e ameaçam recorrer à Justiça para assegurar seus recebimentos relativos a serviços prestados e vendas efetuadas no ano passado.
Negociação. Admitindo uma falta de solução para o problema, o governador Fernando Pimentel teria aberto uma negociação ou pelo menos uma conversa com os fornecedores. No fim do mês, o governo deverá apresentar um balanço geral das contas do Estado.
