O governo de Minas Gerais anunciou no final da tarde desta sexta-feira (6) a escala de pagamento do funcionalismo público estadual para o mês de julho. No comunicado emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ficou definido que a primeira parcela será paga no dia 13. Já a segunda parcela está prevista para o dia 25 e, por fim, a terceira é prometida para ser efetuada no dia 31.
Para tentar cumprir as datas estabelecidas e acabar de vez com os atrasos constantes no pagamento, a secretaria informou ainda que o critérios sofrerão mudanças neste mês.
Ao contrário do que vinha ocorrendo desde a implantação do parcelamento salarial, somente os servidores da Segurança Pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que possuam vencimentos de até R$ 3.000, receberão o salário integral na primeira parcela.
Para os demais servidores do Estado, o valor pago na primeira parcela será de, no máximo, R$ 1.500. O mesmo critério será seguido no pagamento da segunda parcela. Já na terceira serão depositados os valores restantes para todos os servidores.
A SEF também informou que efetuou o pagamento da terceira parcela do salário de maio – normalmente pago em junho – de aposentados e pensionistas do Estado, que estava pendente.
Entenda. O escalonamento de salários dos servidores estaduais é adotado desde fevereiro de 2016. A justificativa do governo para adotar a prática é o déficit fiscal do Estado, aliado à crise econômica do país.
Anteontem, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciou que o escalonamento será realizado até o fim do mandato do governador.
No mesmo dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta ao governo por ter alcançado o índice de 90% do que pode ser gasto com pagamento de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
