O Governo de Minas Gerais vai aprimorar a política de tratamento de resíduos sólidos em todo o estado. Durante os próximos 25 meses, ou seja, até maio de 2020, irá destinar cerca de R$ 7 milhões em ações de estímulo aos munícipios para redução dos impactos causados pela destinação inadequada desses materiais. Os trabalhos tiveram início já nesta quarta-feira, 2 de maio, e serão executados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O Termo de Parceria que viabiliza a iniciativa foi celebrado, na última sexta-feira, 27 de abril, com o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Por determinação do governador Fernando Pimentel, as medidas visam dar suporte às prefeituras quanto à gestão dos resíduos, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente. Isso porque, é de responsabilidade do gestor local a destinação adequada de materiais como vidro, metais, plásticos, papel, papelão, matéria orgânica, entre outros, a exemplo dos resíduos de eletrodomésticos.
“São os municípios que ficam encarregados dessa tarefa. No entanto, a Feam realiza, há mais de 20 anos, diversas ações para apoiá-los, inclusive buscando parceiros para fomento e execução das atividades, como é o caso desse novo trabalho em conjunto com o Instituto Gesois”, afirma o presidente da Feam, Eduardo Pedercini Reis.
A adoção da medida segue as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destaca a importância da parceria para o atendimento das metas previstas nas duas legislações.
“A parceria vai possibilitar que os municípios consigam, por meio das melhores tecnologias, fazer a gestão adequada dos seus resíduos sólidos com medidas de capacitação, ações educativas, incentivo à reciclagem, orientações para construção de aterros e consorciamento de municípios, entre outras frentes”, afirma. Ainda segundo o secretário, as iniciativas vão permitir ao Governo mineiro ganhar, em escala, no trabalho de suporte para que os municípios cumpram as metas, que são obrigatórias.
O diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão, também ressalta o potencial para alavancar iniciativas já desenvolvidas junto às prefeituras e consórcios intermunicipais. “Minas Gerais é um estado muito extenso territorialmente, possui 853 munícipios e isso dificulta nossa atuação. Com a parceria, teremos mais condições estruturais, inclusive para visitar periodicamente as cidades mineiras, para fazer o diagnóstico da situação de cada uma delas em relação a suas ações de controle”, afirma Renato.
A organização parceira foi escolhida por meio de concurso de projetos. O edital para início da seleção foi publicado em outubro de 2017 e a publicação da oscip vencedora foi divulgado em dezembro, no Diário Oficial do Estado. Nesta quinta-feira (3/5), foi publicada assinatura do termo de parceria. O prazo de vigência da parceria pode ser prorrogado, desde que dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de agosto de 2012 e suas alterações posteriores.
Além do apoio às administrações locais e regionais (consórcios), a parceria prevê capacitação técnica dos operadores de aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem; levantamento de empreendimentos destinadores de resíduos que estejam regularizados ou em processo de regularização; além da elaboração de modelos de centros de apoio regional para suporte das prefeituras na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
O trabalho inclui também a proposição de modelos de criação de redes de consórcios, que privilegiem implantações no âmbito de Bacias Hidrográficas; apoio aos municípios na implantação da coleta seletiva; potencialização da reciclagem e do reuso de materiais e valorização do trabalho dos catadores de material reciclável; bem como estímulo ao uso de tecnologias que otimizem a coleta segregada e o tratamento da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos. Um dos principais pontos da parceria é a otimização da disposição final e o tratamento dos materiais para que possa ser retirando dos resíduos tudo o que puder ser reaproveitado ou reciclado e que tenha potencial energético.
A avaliação das ações realizadas pela Oscip será feita trimestralmente pela Feam, nos primeiros 9 meses de vigência do contrato. Nos 16 meses seguintes, o acompanhamento continua a cargo da Fundação, mas com intervalo de quatro meses. Os resultados serão quantificados e submetidos à análise de uma comissão instituída pelo Governo de Minas Gerais.
Panorama da disposição dos RSU no Estado
A cada trimestre, a Feam apura o número de municípios e o percentual da população urbana do Estado com acesso à destinação regularizada de RSU. Os dados são divulgados anualmente. O mais recente deles, de 2017, mostra que Minas Gerais passou a ter 60% da população urbana atendida por sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU regularizados ambientalmente, o que corresponde a 379 municípios em situação regular.
“Esses dois indicadores são acompanhados pela Feam desde a publicação da Deliberação Normativa nº 52/2001, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Com a publicação da norma, teve início a convocação dos municípios mineiros para regularização ambiental de seus sistemas de tratamento e/ou disposição final de RSU”, explica Denise Bruschi.
Desde que a DN foi publicada, em 2001, houve a redução de cerca de 50% do número de lixões no Estado. “Atualmente, Minas possui 419 municípios que depositam os seus resíduos sólidos urbanos em locais irregulares. Ainda é um número significativo, mas já conseguimos reduzir bastante, já que em 2001 eram 823. O objetivo da Feam é trabalhar de forma sistemática para encerramento dessas áreas irregulares”, afirmou Denise.
Outro avanço destacado pela gerente é o crescimento do número de aterros sanitários regularizados no território mineiro. “Em 2001, somente oito municípios faziam o descarte dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários e 22 possuíam usina de triagem e compostagem (URC). Hoje, esses números cresceram para 197 e 125, respectivamente”, ressaltou.
Bolsa Reciclagem
Em 2011, o Governo de Minas Gerais criou um novo incentivo para incrementar as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos: o Bolsa Reciclagem. O programa oferece incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis e, consequentemente, estimula a reintrodução desses materiais na cadeia produtiva. A ação é executada pela Feam, por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que é o núcleo responsável por difundir e consolidar boas práticas na gestão integrada dos resíduos em Minas Gerais.
No Bolsa Reciclagem, a proposta é conceder o benefício às organizações de catadores de materiais recicláveis que fazem segregação, enfardamento e comercialização de papel, papelão e cartonado, bem como metais, vidros e outros resíduos pós-consumo. Em Minas Gerais, cerca de 163 associações e cooperativas de catadores e trabalhadores com materiais recicláveis estão cadastradas no Bolsa Reciclagem.
