Deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Durval Ângelo (PT) afirmou que o governo do Estado já estuda a melhor maneira de reduzir os impostos. Para o transporte de passageiros, chegando até 0%.
“A medida estava planejada para dezembro deste ano. Porém, diante da crise, pode ser que o governador adiante, para julho”, disse. Durval contou que o a taxação do ICMS do diesel em Minas é a segunda menor do Brasil, 15%. Sendo que para o transporte de passageiros essa taxação é de 4%.
O parlamentar explicou que desde o ano passado o governo adotou uma medida para reduzir o imposto sobre o combustível para o transporte de passageiros gradativamente. “Assim, conseguimos reduzir o valor da passagem do trasporte público, o que melhora muito a vida das pessoas mais pobres”, disse.
O parlamentar criticou as medidas adotadas pelo governo federal e defendeu que elas são prejudiciais para os Estados. Para Durval “o governo Federal está fazendo graça com o chapéu dos Estados”, afirmou. Durval contou que a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) representa menos R$ 40 milhões mensais no caixa do governo estadual. “Isso representa o custo do trasporte escolar por mês”, contou.
Durval também declarou que o governo de Minas entende que a questão do trasporte escolar já é uma grande ajuda que o governo estadual pode dar nesse momento de crise. Ele também destacou que Minas é o segundo Estado com a menor taxação de ICMS, 16% sobre o etanol.
Oposição
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) apresentou um projeto de lei que determina a redução da taxa tributária sobre o álcool e a gasolina, tendo em vista que seu papel na cadeia produtiva mineira gera um efeito cascata em vários produtos consumidos pela população do Estado que, em decorrência, tem tido seus valores aumentados.
No projeto, o deputado propões abaixar a alíquota do ICMS para aquelas anteriores ao aumento realizada pela Lei 22549, de 31% para 29% na gasolina e no álcool de 16% para 14%. Ele propõe, ainda, reduzir o óleo diesel. De 15%, a taxação passaria pra 10%, de acordo com a proposta.
Segundo o deputado tucano, o governador Pimentel (PT) já tem autorização para reduzir para 12% a alíquota do óleo diesel de forma rápida, por meio de um decreto, em vista de autorização já dada pela Lei.º 11.869, de 31/07/1995. “Essa lei dá autonomia ao governador para que ele possa fazer um decreto. Então, se ele quiser abaixar os impostos por decreto, é possível. Como ele até já fez um decreto aumentando o ICMS para 150 produtos, então está na mão dele. Agora, se ele achar que o melhor é democratizar essa discussão, eu apresentei um projeto de lei que diminui essas alíquotas”, disse.
Arantes afirmou que o governador tem uma ampla base de deputados e que, nesse ponto, a oposição vota à favor. “Nós somos da oposição e nós apoiamos a edição do decreto sempre quando é para abaixar e sempre ficamos contrários quando é para aumentar os impostos. Se for para beneficiar o povo, nós estamos aqui para ajudar”, afirmou.
Para ele, “os mineiros já estão extremamente sobrecarregados com um excesso de impostos determinados pelo governador Fernando Pimentel (PT) em seus quase quatro anos de gestão e não aguentam mais”, completou.
