O décimo terceiro salário de 2016 e o vencimento de outubro de 2017 dos servidores do estado Rio de Janeiro, que estavam em atraso, começaram a ser pagos nesta quarta-feira (20), mesmo após o encerramento do horário bancário. Os depósitos foram liberados depois de o Executivo fluminense conseguir a derrubada da liminar que havia sido concedida, na noite de quarta-feira, pela juíza substituta Maria Gabriela Nuti, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio, para barrar a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
O dinheiro para o pagamento saiu da liberação da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do banco francês BNP Paribas ao governo do Estado, que tem como garantia as ações da Cedae. Para cobrir a folha bruta do funcionalismo público desses dois vencimentos pendentes, serão usados R$ 2 bilhões. O restante do valor do empréstimo está previsto para até 60 dias. “Nos dez primeiros dias de janeiro, quero acertar novembro, e também já estou fazendo uma operação em que a gente vai fazer uma captação para pagar o décimo terceiro de 2017 ainda no mês de janeiro. Então, está tudo dentro do nosso cronograma”, disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em entrevista à Agência Brasil.
Liminar
A derrubada da liminar pelo presidente do TRT, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, sob o argumento de que, desde de outubro, todos os processos contrários à venda da Cedae estariam suspensos por decisão do próprio presidente do tribunal. De acordo com o governo do estado, a decisão do TRT destaca “que a competência para julgar litígios relacionados à alienação da companhia é do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão proferida pelo ministro Luiz Fux”.
Para Luiz Fernando Pezão, a liminar que impediu os depósitos nas contas dos servidores até a tarde desta quarta-feira pôs em risco o empréstimo acertado, que teve, ainda, o aval do governo federal. “Um banco estrangeiro vê uma instabilidade jurídica dessa, ele pode cancelar o empréstimo. Então, foi um risco que a gente correu, lamentável, muito triste, mas graças a Deus o presidente do TRT cassou a liminar”, apontou.
Na visão do governador, o governo do estado agiu rápido para resolver o impedimento, mas acrescentou que, antes de conceder a liminar, a juíza deveria ter ouvido o executivo do Rio para saber o que isso representaria para o pagamento dos servidores.
Para o décimo terceiro salário de 2016, o depósito é de R$ 1,231 bilhão líquido, que atenderá a 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até agora não haviam recebido o abono. Já para o salário de outubro de 2017, o valor é de R$ 567,8 milhões líquidos relativos aos vencimentos de 209.917 ativos, inativos e pensionistas.
Réveillon
Ainda na entrevista à Agência Brasil, o governador revelou que se reuniu, esta noite, com a área de segurança do estado para definir o esquema de policiamento das festas de fim de ano, especialmente, do Réveillon. Pezão destacou que, com o calendário de eventos para os próximos meses, entre eles, a Operação Verão e a programação Rio de Janeiro a Janeiro, é preciso acertar também o pagamento do sistema de horas extras aos policiais, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), que também sofreu atrasos com a falta de recursos do governo. Com o RAS é possível reforçar o número de policiais no patrulhamento.
“Eu tenho que voltar com o RAS para suprir o número de policiais. Estou vendo este número com a [área de] aegurança”, contou, destacando que vai conversar sobre o assunto amanhã com o secretário de estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Sobre o apoio dos militares nas operações integradas com as forças de segurança do estado, o governador disse que o presidente da República Michel Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, já tinham confirmado a permanência das tropas no estado até o fim de 2018. “O presidente Michel Temer falou que, para isso, não faltará orçamento”, concluiu.
