A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou em campo para interferir em uma disputa entre a Apple e a Gradiente. As empresas disputam o uso da marca iPhone, mas o que está em jogo é a reputação do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi).
Responsável pelos registros de marcas e patentes no país, o instituto, uma autarquia federal, concedeu a marca iPhone para a Gradiente, em janeiro de 2008, após oito anos do pedido.
A Apple lançou o iPhone primeiro nos EUA, em 2007, ano em que procurou o Inpi. No Brasil, o aparelho só chegou em maio de 2008. A Gradiente lançou em 2012.
Apesar da fama mundial do iPhone da Apple, a legislação brasileira de marcas e patentes é clara ao definir que leva o registro quem primeiro entrou com o pedido. Nesse caso, a Gradiente.
Sem sucesso no Inpi, a Apple foi à Justiça contra a Gradiente e o próprio instituto.
O processo corre na Justiça do Rio de Janeiro desde janeiro de 2013 e a Apple obteve vitória em primeira instância.
A Gradiente recorreu e, segundo apurou a Folha, o caso deve ser decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (13).
A votação será retomada após o pedido de vistas de um dos cinco desembargadores. Dois já tinham votado em favor da Apple -o que alertou a procuradoria do Inpi, um braço da AGU no instituto.
REAÇÃO FEDERAL
Em entrevista à Folha, o procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, disse que foi a campo, pessoalmente, para defender a concessão do registro para a Gradiente.
“Não defendo a empresa, mas o ato do Inpi”, disse. “Eu esperava discutir tudo na Justiça sobre esse caso, menos um princípio tão básico da lei de marcas e patentes [o de que tem direito à marca quem primeiro pediu registro].”
Para Maia, caso a Justiça fluminense decida em favor da Apple estará violando a própria legislação e criando uma insegurança no país. “Outras empresas poderiam enfrentar a mesma situação.”
Os desembargadores que já votaram concordam que a Apple e a Gradiente compartilhem a marca. A Gradiente só usaria a expressão Gradiente iPhone, como aparece hoje no seu telefone celular.
“Somos os donos da marca iPhone e a lei nos garante que podemos usá-la como quisermos”, disse Staub. Para ele, a Apple contesta a decisão do Inpi porque não quer negociar o uso da marca.
OUTRO LADO
Procurada, a Apple disse que não comentaria sobre o registro da marca iPhone no Brasil. Mas, na ação movida pela empresa, a que a Folha teve acesso, a empresa disse que ele “foi equivocadamente concedido”.
A fabricante americana afirmou que a Gradiente usa a palavra iPhone só para designar que seu produto da marca Gradiente é um smartphone. Por isso, a Apple poderia usar o nome iPhone, marca mundialmente associada a seus smartphones.
Na ação, a Apple insinua que o presidente da Gradiente, Eugênio Staub, estaria segurando a marca só para poder negociar o seu uso com a empresa americana.
A companhia levanta essa suspeita ao afirmar que, até a data do processo, a Gradiente não tinha “exercido seu direito de ação”. Ou seja: detinha o direito de explorar a marca, mas, segundo a Apple, não tinha lançado um produto na praça.
A legislação determina a perda do registro caso a marca não seja explorada comercialmente até cinco anos após a concessão do registro.
Folha de S. Paulo
