Governo não cede, e sindicato afirma que vai manter greve

Após a deflagração da greve dos professores da rede estadual de Minas Gerais, o governo do Estado se diz sem alternativas em médio prazo para pôr fim ao movimento que já dura 20 dias. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, alegou ser impossível atender as demandas do sindicato tendo em vista a atual situação financeira do Estado. Ainda segundo o secretário, se o governador Fernando Pimentel (PT) atender as reivindicações da categoria, “estará comentando um crime”.

Em meio ao impasse, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) promete continuar a greve e classifica a justificativa do governo como “política”.

De acordo com o secretário, cerca de 20% das escolas do Estado registraram algum tipo de efeito por conta da paralisação, que teve início no último dia 8. Segundo Cunha, somente 8% das unidades estão totalmente paralisadas. O secretário reconhece o atraso nas atualizações previstas no salário dos professores em 2017 e 2018, com base no acordo de 2015, mas afirma que Minas Gerais já alcançou 49,9% de despesas com relação à receita líquida do Estado, o que impede o envio de qualquer projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que estipule reajuste para servidores, considerando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É impossível enviarmos um projeto de lei à Assembleia por essa questão. Ao insistirmos com essa proposta, estamos diante de um impasse. Todo o dinheiro que tivemos, o governador determinou que fosse colocado na educação. Entendemos a greve de pouca adesão. Há um deslocamento da opinião da base da categoria com a da direção sindical, que insiste em um pedido impossível. Não vamos criar uma lei inconstitucional e enganar os professores como fez o governo tucano”, afirmou. “Vivemos uma luta permanente contra a situação financeira, ainda mais sem o auxílio do governo federal. Minas não é uma ilha. Nossa decisão é não cortar serviços, não fechar escolas, hospitais. Foi uma escolha, não há outra proposta”, acrescentou.

Reajuste. O secretário destacou que houve reajuste de 46,75% no salário inicial do professor de educação básica, além da nomeação de 50 mil professores efetivos no atual governo. A previsão, conforme ele, é que até o fim do ano esse número chegue a 60 mil. Ainda segundo Cunha, houve 59 mil progressões de grau e 36 mil promoções de nível no setor. “Entendemos a importância do piso. Achamos que o aumento deveria ser mais, mas não podemos cumprir por uma questão legal”, disse.

Resposta. Para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, a justificativa dada pelo governo para o não atendimento das reivindicações da categoria não tem base jurídica e “só mostra o descaso com a educação”.

“Em 2016, quando o Estado enviou o projeto de lei para o reajuste, já estava acima do limite de gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o cumprimento do piso. Mesmo acima do teto de gastos, o Estado aumentou o número de cargos comissionados quando não deveria”, pontuou.

Adesão chega a 40% das escolas

Divergindo do balanço apresentado pelo governo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) estima que 40% das escolas no Estado registraram algum tipo de efeito por conta da paralisação. Segundo a presidente Beatriz Cerqueira, todas as regionais foram impactadas pela greve.

“Muitas escolas deixam de notificar a adesão à greve por medo de represálias ou até mesmo registram adesão aquém do cenário atual. A grande questão é que entendemos que o Orçamento não cresceu, mas o Estado arrecadou e não tem investido o que deveria na educação. Todas as outras ‘conquistas’ que o Estado fala são o que realmente já estava previsto no acordo, não foi além, e não é nada que represente grandes conquistas. Não tivemos aumento porque o piso não foi alcançado”, destaca.

De acordo com o secretário de Estado de Governo de Minas, Odair Cunha, a crise é um reflexo da PEC do Teto de Gastos. “Na saúde, recebemos R$ 470 bilhões a menos no SUS; na educação, esse valor foi muito menor. Escolhemos não diminuir os serviços e esperar a economia crescer para fazer os reajustes necessários”, justifica Odair Cunha.

Saiba mais

Reivindicações. O Sind-UTE decretou a greve após a falta de proposta do governo com relação ao cumprimento do acordo salarial estipulado entre os professores e o governador Fernando Pimentel em 2015.

Teor. Esse acordo estipulava três atualizações nos salários (2016, 2017 e 2018), além do pagamento de abonos. O sindicato também questiona, entre outros itens, o parcelamento dos salários e do 13º salário.

Minientrevista

Odair Cunha

Secretário de Governo

Qual a solução encontrada pelo governo para pôr fim à greve?

Não há outra proposta. Todo o dinheiro que tínhamos, o governador determinou que fosse colocado na educação. Isso significou um descongelamento da carreira. Por isso, a greve é de pouca adesão. Se o governador fizer o que querem, estará cometendo crime de responsabilidade fiscal. Não fizemos ajuste, mas começamos a pagar todos os servidores na mesma data sem parcelamento porque esperamos a economia voltar a crescer sem cortar serviços. Esperamos, com o projeto da Codemig, ter fôlego financeiro, mas é difícil falar em prazo porque dependemos de condicionantes externas, de mercado.

Quais os prejuízos com a paralisação?Respeitamos o diálogo e o entendimento, mas não vamos admitir prejuízos para os alunos, sobretudo para aqueles com necessidades especiais e que estão prestes a realizar o Enem. Não haverá prejuízo no calendário escolar.

Minientrevista

Beatriz Cerqueira

Presidente do Sind-UTE

Qual a posição do sindicato sobre o argumento do governo?

Quando o Estado está acima do limite de gastos, ele deve tomar medidas para se adequar, mas o que vemos é um aumento dos cargos comissionados em um momento inadequado. A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o cumprimento da lei do piso. A legislação é regulamentada. Existem dispositivos do STF (Supremo Tribunal Federal) que falam que isso não impede os reajustes. O governo apresenta isso como argumento, mas é política.

O governo fala em baixa adesão e que as reivindicações do sindicato não correspondem ao entendimento da categoria.

Odair deveria responder pelo governo. O sindicato responde pela categoria. Ele não tem legitimidade para falar em nosso nome nem pode falar por nós. A intenção é continuar a greve. Queremos pressionar. Escola boa para o governo é escola que não para, mas isso não significa nada.