A equipe do ministério da Economia pediu à Câmara dos Deputados que não aprove parte do projeto de lei em discussão no plenário da casa nesta quinta-feira (16).
Aprovado no Senado, a medida amplia o auxílio emergencial para informais e autônomos durante a pandemia; amplia também o pagamento do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e deficiência de baixa renda, e cria um programa para proteção ao emprego e renda durante o estado de calamidade pública.
O governo apoia apenas a ampliação do auxílio emergencial para informais e autônomos que tiveram renda superior aos R$28 mil em 2018, incluindo também outras categorias, como pescadores artesanais, agricultores familiares e mães adolescentes, menores de 18 anos. O ministério alega que essa medida terá um impacto de R$10 bilhões.
Já o BPC, segundo consta no texto, seria ampliado para famílias com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Atualmente, o benefício é para famílias com renda per capita de até ¼ de salário-mínimo.
Segundo o secretário de previdência e trabalho, Bruno Bianco, o orçamento mais flexível para combater a pandemia não inclui a criação de despesas permanentes.
O governo estima que a mudança no BPC causaria um impacto de R$20 bilhões a cada ano. O ministério da Economia também defendeu a retirada do programa de auxílio ao emprego. Segundo secretário Bruno Bianco, a Medida Provisória que permite a suspensão dos contratos de trabalho editada pelo governo já cumprem essa função.
O secretário informou que, caso aprovado, o programa de proteção ao emprego em discussão no Congresso custaria R$114 bilhões aos cofres públicos. A medida, já aprovada pelo Senado, obriga o Executivo a pagar parte dos salários dos trabalhadores durante a pandemia para que eles não sejam demitidos por até um ano após o fim do estado de calamidade pública.
