O governo brasileiro vai tentar repetir com a carne bovina o processo que levou à abertura do Japão para a exportação de carne suína brasileira, em 2014.
Naquela época, a liberação da carne de porco para exportação ocorreu depois da aprovação da autoridade sanitária dos EUA para o produto vindo de Santa Catarina (única região do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação).
Como os EUA agora autorizaram a exportação de carne bovina da região livre de febre aftosa com vacinação (que abrange cerca de 12 Estados), “é agora o momento de o Brasil solicitar que o Japão inicie também os estudos e análises visando abrir o mercado para a carne bovina dessa região”, segundo o consultor em comércio agrícola Pedro Camargo.
Camargo era o presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína) quando a carne suína foi liberada.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, é um dos quatro chefes de Pastas econômicas com viagem prevista ao Japão. Além dele, devem estar presentes o titular dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, Fernando Coelho Filho, das Minas e Energia, o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) O Brasil deve ver sua agropecuária pressionada pelo TPP, Tratado Transpacífico que foi assinado pelos EUA e deverá ir à ratificação pelo Congresso ainda neste ano, após a eleição americana.
O TPP garante preferências tarifárias para as exportações agrícolas norte-americanas ao Japão. “Ou seja, quando finalmente conseguirmos equacionar a questão sanitária, vamos verificar que teremos que vender mais barato que o nosso principal concorrente, os EUA, em função do menor imposto de importação pago por eles”, diz Camargo.
Na Coreia do Sul, que assinou acordo de livre comércio com os EUA, as tarifas de 40% para a carne bovina serão zeradas para o EUA em 15 anos.
A balança comercial entre Brasil e Japão está em queda desde 2011, quando exportações somaram US$ 9,5 bilhões e importações, US$ 7,9 bilhões.
Em 2015, os números foram US$ 4,8 bilhões e US$ 4,9 bilhões, respectivamente, num intercâmbio comercial de US$ 9,7 bilhões, muito inferior ao que o Brasil tem com a China (US$ 66 bilhões).
O Japão foi o sexto principal destino das exportações brasileiras no ano passado e o oitavo nas importações do Brasil.
Do ponto de vista global, ainda há muito espaço para crescer. Entre os destinos de exportações japonesas, o Brasil ocupa o 25º lugar, com um volume de negócios de menos de um vigésimo do que o país asiático exporta para os EUA (dados de 2014).
Já em relação às importações japonesas totais, o Brasil fica em 19º lugar, com 5% do valor importado da China.
Além da pauta agrícola, haverá um esforço grande para atrair investidores japoneses para o plano de concessões em infraestrutura.
O secretário Moreira Franco deve apresentar a investidores japoneses 34 projetos que serão oferecidos em licitações. Os primeiros editais estão prometidos para o começo deste ano e os leilões estão previstos para 2017 e 2018.
Também estão na pauta parcerias industriais e na área de energia renovável. Investimentos diretos japoneses no Brasil somaram US$ 2,8 bilhões em 2015.
O momento é delicado, por causa da crise por que passa a indústria naval brasileira, na qual os japoneses fizeram investimentos pesados.
ERROS
O secretário Moreira Franco, responsável pelo PPI (Programa de Privatização de Infraestrutura), vai prometer aos investidores japoneses “corrigir erros do passado” nas atuais concessões.
No documento que relaciona 34 projetos e resume as premissas básicas dos leilões, o governo afirma diz que “o Estado brasileiro foi atacado durante anos sucessivos em favor da manutenção de um projeto individual de controle de poder” e promete revitalizá-lo.
O documento abre dizendo que o país fracassou em sua tentativa anterior de atrair investimentos para suas obras de infraestrutura como “resultado de miopia ideológica e oportunismo político”.
Franco representou o PMDB na coordenação da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer e foi titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e da Secretaria de Aviação Civil no período em que foram realizadas as primeiras rodadas de privatização de aeroportos.
No documento do PPI, o governo atribui o fracasso desses leilões a “falta de segurança jurídica, instabilidade regulatória, gestão incompetente e intervencionismo excessivo”.