UBERABA, MINAS GERAIS – O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais em Uberaba chegaram a enviar recomendação ao Sindsep-MG para a manutenção do percentual mínimo de 75% dos empregados públicos da Ebserh em atividade no hospital, inclusive nas áreas administrativas. Em virtude do estado de greve e da possibilidade de nova deflagração, a recomendação continua tendo validade.
O comando de greve comunicou que não respeitaria a manutenção de 75% dos funcionários vinculados à empresa por unidade funcional e manteria apenas 30% dos funcionários trabalhando na área assistencial. O HC também informou que nos setores administrativos a adesão ao movimento grevista poderia ser de 100%.
Os órgãos revelam que o Hospital de Clínicas está sob intervenção da Vigilância Sanitária desde o dia 14 de setembro, em razão de um surto da bactéria Klebsiella pneumoniae (KPC), altamente resistente a antibióticos. Neste sentido, o MPF e o MPMG reiteram que uma greve pode comprometer o atendimento dos protocolos impostos pelas autoridades sanitárias para controle da contaminação, em razão do baixo índice de pessoal, e causar danos incalculáveis à saúde pública.
Além disso, o MPF lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que em determinadas atividades públicas – como os serviços públicos de saúde – não é permitida a paralisação dos servidores, porque o direito de greve não pode prevalecer sobre o direito da coletividade de acesso a serviços considerados essenciais.
