Um homem de 51 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental no último domingo (15) por manter aves silvestres em cativeiro. Os militares foram acionados apoiar Policiais Militares Rodoviários Estaduais que durante Blitz na BR 154 Km 65, Município de Ituiutaba/MG onde abordaram um senhor em uma motocicleta transportando aves da fauna Silvestre.
Os Policiais Militares Ambientais ao chegarem no local confirmaram o fato, um senhor de 51 anos, estava com 17 pássaros da fauna silvestre, canários da terra, os quais estavam em uma gaiola e um alçapão, dentro de uma bolsa preta.
Diante os fatos os Policiais Militares Ambientais realizaram diligência na residência do autor na cidade de Ituiutaba/MG.
No local foi encontrado mais 04 aves silvestres, canários da terra, que estavam em 2 gaiolas.
O autor não tinha autorização do órgão competente para transporte e manutenção das aves silvestres em cativeiro.
Como medida administrativa foram lavrados 02 autos de infração no valor de 11.100 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG, totalizando R$ 36.090,54.
O crime praticado nesta conduta está descrito no artigo 29 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, sendo este dispositivo legal um crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de uma infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei Federal nº 9099/95.
Face ao exposto, a prisão em flagrante delito não foi imposta ao autor, haja vista que assumiu o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal da comarca de Ituiutaba/MG, conforme termo de compromisso assinado para responder pelo seu ato.
A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 (Ligação gratuita e anônima) e no caso da cidade de Ituiutaba/MG tem a disposição também o número 198, assim o trabalho dos Policiais Militares Ambientais pode ser mais efetivo.
