A Polícia Militar de Meio Ambiente (PMA) autuou um homem armazenamento e comércio de carvão vegetal sem origem. A PMA chegou até o homem após denúncia.
No local, os militares encontraram vinte e sete (27) sacos grandes de carvão. Segundo a assessoria da PMA, o carvão totaliza um montante de três metros cúbicos que estavam na varanda da residência.
O homem foi questionado sobre a documentação ambiental do carvão, no entanto, o homem alegou que não possui nenhuma autorização. De acordo com os militares, essa ação configura a infração ambiental prevista no Decreto Estadual 47.383/2018.
Diante do exposto, foi lavrada autuação administrava no valor de 450 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais nesta data corresponde em R$ 1.463.13.
Também foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO— para o autor para que responda pelo crime ambiental perante ao Juizado Especial Criminal por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
