Um homem foi preso pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMA) por porte ilegal de arma de fogo e foi autuado em mais de R$33 mil por manter animais silvestres em cativeiro e por abate de animais silvestres. A prisão do suspeito ocorreu nesta terça-feira (9) na fazenda ‘Mata Velha’ na região rural de Unaí, Minas Gerais.
A PMA procedeu abordagem em uma casa na propriedade rural e no interior da residência localizaram duas aves dá fauna silvestre brasileira da espécie papagaio sendo mantidas em cativeiro.
No congelador no interior da casa partes de dois animais da fauna silvestre brasileira sendo uma capivara e um teiú.
Em continuidade nas buscas foi encontrado no quarto do autor duas armas de fogo sendo uma cartucheira calibre 20 e um rifle calibre 22, seis cartuchos calibre 20 e cinco cartuchos calibre 22.
O crime praticado relativo aos animais em cativeiro e ao abate de animais silvestres está descrito no artigo 29 da Lei Federal 9605/98 “Lei dos Crimes Ambientais”, sendo este dispositivo legal um crime de competência do Juizado Especial Criminal, por se tratar de uma infração penal de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da Lei Federal nº 9099/95.
Tendo em vista que o autor também praticou o crime de posse ilegal de arma de fogo e munições, o mesmo foi preso em flagrante delito, informado de seus direitos constitucionais e encaminhado juntamente com as armas e munições para a delegacia de polícia civil de Unaí MG.
As aves apreendidas serão encaminhadas para o I.E.F. de Unaí para a destinação legal e a carne dos animais abatidos foram descartados no aterro sanitário de Unaí MG.
Assim sendo foi lavrada autuação administrava no valor de 10.800,00 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que em reais nesta data corresponde em R$ 33.489,42.
A Polícia Militar de Meio Ambiente conta com apoio da população para que, quem tiver informação que esteja ocorrendo crime ambiental em sua localidade, que faça a denúncia de forma consciente e com maior número de detalhes no número 181 (Ligação gratuita e anônima) e no caso da cidade de Unaí/MG tem a disposição também o número 038 3677 9400, assim o trabalho dos Policiais Militares Ambientais pode ser mais efetivo.
