A Polícia Militar da 9º Companhia de Meio Ambiente, na última terça-feira, 9, por volta de 12h, durante patrulhamento em Ituiutaba, flagro um caminhão transportando lenha de forma ilegal no Bairro Novo Horizonte.
Os militares realizaram a abordagem do veículo e constataram se tratar de 4 metros cúbicos de lenha nativa de cerrado, sendo transportado sem a devida autorização expedida pelo órgão competente.
Assim, configurado Crime Ambiental conforme previsto na Lei Federal 9605/98 ” Lei dos Crimes Ambientais” em seu artigo 46, e por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO para o suspeito, de 40 anos de idade, para que o mesmo responda pelo crime perante Juizado Especial Criminal.
Foi lavrada autuação administrativa no valor de 1000 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – UFEMG que corresponde a R$ 3.250,40.
A lenha foi apreendida e ficará depositada para o abordado até decisão do órgão ambiental competente.
