Um acordo judicial foi firmado entre o Ministério Público (MP), a Prefeitura de Ituiutaba e o Hospital São José para que haja um repasse de verba no valor de R$ 1 milhão para garantir a quitação de serviços prestados até junho de 2019.
Foi solicitada também, dentro desse acordo, uma auditoria nas contas do hospital pra verificar os custos operacionais como empréstimos, repasses federais, do Estado e privados, para poder compreender melhor todo procedimento financeiro da instituição.
A assinatura extingue processo de requisição administrativa que daria à Prefeitura de Ituiutaba o controle administrativo do hospital, o que foi muito questionado pela unidade de saúde.
A subvenção desse montante ainda deve ser votada na Câmara Municipal, por meio de projeto de lei. Assim que aprovada a lei, o Município terá o prazo de 72 horas para cumprir o determinado.
Durante coletiva, o prefeito de Ituiutaba, Fued Dib (MDB), relembrou que o Estado tem uma dívida com o Município que chega aos R$ 35 milhões, verba essa que seria usada tanto para a saúde quanto para a educação.
De acordo com ele, toda empresa faz auditoria em si mesma para verificar se os procedimentos administrativos estão sendo eficientes, se o dinheiro está sendo usado de forma correta para produzir melhores resultados. “O Estado, o Município e o Governo Federal põe dinheiro [no Hospital São José]. Nós precisamos saber como esse dinheiro é administrado”, afirmou.
O MP tem 60 dias para contratar uma empresa que fará a auditoria. Também foi estipulado um período máximo que a auditoria seja realizada. No caso de não haver o cumprimento desse prazo, a Prefeitura terá que arcar com R$ 300 mil mensais para o custeio do Hospital São José.
Tanto o prefeito quanto a secretária de Finanças, Eleni Soares Gois, frisaram a importância de respeitar a lei de responsabilidade fiscal, que tem o objetivo de deixar as contas do Município com o saldo positivo e de uma forma equilibrada.
Já a advogada do Hospital São José, Kátia Rocha, declarou que está confiante na liderança do MP em comum acordo com o Município para fazer a perícia junto ao poder Judiciário, dando continuidade ao serviço prestado à comunidade de forma equilibrada e financeiramente boa.
