A notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigatória desde 2001, mas profissionais da área ainda enfrentam desafios para identificar as vítimas, sobretudo as de negligência, e dar os encaminhamentos necessários. Em Minas, o atendimento é orientado por uma linha de cuidados criada pelo Ministério da Saúde, e a missão é capacitar as equipes que atendem as vítimas.
Só no ano passado, foram 16.525 notificações de violência contra pessoas de até 19 anos no Estado, a maioria por agressão física, mas nem todo os casos são denunciados, segundo a professora de saúde coletiva da Escola de Enfermagem da UFMG, Deborah Carvalho Malta, que participou de estudo sobre o tema.
O atendimento começa com o acolhimento sem julgamentos da vítima e da família. Como nem sempre a violência gera lesões físicas, os profissionais devem ficar atentos a outros sinais, como comportamento arredio ou explosivo demais. “Se há incompatibilidade da história contada com o exame físico e histórico de internações múltiplas, deve haver desconfiança de que algo errado está acontecendo”, afirmou o presidente do Departamento Científico de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria, Mario Hirschheimer.
Além de entrevista e exame físico, em caso de violência física e sexual ou negligência e abandono, as unidades de saúde devem oferecer tratamento e avaliação psicológica, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. O Conselho Tutelar deve ser notificado em todos os casos, e, conforme o Conselho Federal de Medicina, nas situações em que há risco de revitimização, a Vara da Infância e Juventude também deve ser acionada. Cabe às unidades de saúde recorrer, ainda, à rede de proteção social, como equipes de saúde da família e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis por acompanhar os envolvidos.
Experiência. Nos hospitais de Belo Horizonte, a Polícia Militar também é chamada em casos de risco. No Risoleta Neves, 45 crianças e adolescentes foram atendidos somente nos dois primeiros meses deste ano. As vítimas de violência são acolhidas por uma equipe multiprofissional e recebem atendimento psicológico e social, também ofertado às famílias. O hospital está revisando o protocolo de atendimento, com o objetivo de que treinamentos e uma rotina bem-estabelecida de notificação dos casos sejam elaborados.
No João XXIII, uma oficina sobre violência contra crianças e adolescentes foi realizada recentemente com os profissionais de saúde. “Foi abordado como identificar qual tipo de violência, por que está acontecendo, pois muitas vezes o adolescente volta para o local dele, e a violência continua. Todos os pediatras são treinados”, afirmou o diretor técnico da unidade, Marcelo Lopes Ribeiro.
No Odilon Behrens, as vítimas são atendidas por uma equipe multidisciplinar, que auxilia as famílias no acesso à rede de proteção. “A gente faz a transferência de cuidados para a garantia dos direitos sociais. Às vezes, a negligência se dá por pobreza e desemprego”, disse a assistente social da Gerência de Atenção à Mulher do ambulatório de atendimento às vítimas de violência sexual, Eliana Maria Mendes. Segundo ela, muitos casos exigem a internação social, quando a criança é mantida no hospital mesmo sem ter problemas clínicos.
Escolas devem atuar na proteção
As escolas exercem papel fundamental na identificação de crianças e adolescentes vítimas de violência e são importante fonte de denúncias. Em Belo Horizonte, em casos de suspeita de maus-tratos contra estudantes, as instituições devem notificar a Diretoria Regional de Educação, para que o Conselho Tutelar seja acionado. Em caso de confirmação do crime, é feita a denúncia policial, e a criança é encaminhada à rede de saúde.
“A gente trabalha na perspectiva de a escola se compreender como ponto na rede de proteção. Na ausência da família, quando a criança ou o adolescente está na escola, esta é responsável”, disse a diretora de Políticas Intersetoriais da Secretaria Municipal de Educação, Marília Sales. Segundo ela, os profissionais são orientados a identificar mudanças de comportamento e anormalidades no dia a dia das crianças. Um guia de orientação que vai incluir informações sobre a violência contra os estudantes está sendo produzido pela secretaria e deve ser distribuído entre as escolas ainda neste semestre.
Nas instituições de ensino estaduais, o aluno vítima de violência é acolhido, e a direção da escola deve fazer um relatório da situação, segundo a Secretaria de Estado de Educação. Os pais ou responsáveis são chamados para uma conversa com a direção, e, quando identificada uma situação adversa, o caso é encaminhado para o Conselho Tutelar ou órgãos de segurança competentes.
Saiba mais
Denúncias. As violações contra crianças e adolescentes foram as mais denunciadas no Disque 100 no país, em 2016. Dos 133 mil atendimentos realizados, 76 mil se referem a esse público. A negligência foi a forma de violência mais registrada.
Canais de denúncia. Além do Disque 100 e dos conselhos tutelares, a violência contra crianças e adolescentes deve ser denunciada à polícia. Em Minas, a delegacia especializada fica na avenida Nossa Senhora de Fátima, 2.175, no bairro Carlos Prates, na capital.
Lei da Palmada. A Lei 13.010, de 2014, prevê que crianças e adolescentes têm direito de “ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.
BH. Os profissionais de saúde participam de seminários e discussões sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
Unidades de saúde. Os hospitais referenciados em Belo Horizonte para atendimento de crianças vítimas de violência sexual são o Odilon Behrens, Hospital das Clínicas, Júlia Kubitschek e Maternidade Odete Valadares. Já os hospitais referenciados para atendimento de crianças vítimas de violência física são João XXIII, Odilon Behrens, Hospital das Clínicas, Risoleta Neves , além das Unidades de Pronto-Atendimento.
