Justiça do Acre liberou verbas, mas impôs diversas condições; dívida é de R$ 16 milhões
A incorporadora contratada pela Telexfree para construir um hotel no Rio de Janeiro decidiu cobrar na Justiça as verbas devidas pela empresa acusada de ser a maior pirâmide financeira do Brasil. A ação foi apresentada na semana passada no judiciário do Espírito Santo, informou a Tijuca Design Hotel.
Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades, mas não comentaram o caso.
A Telexfree informou à Justiça do Acre ter comprado em 2012, por R$ 32,26 milhões, todas as cotas do Design Hotel Tijuca, a ser construído pela Tijuca Design Hotel SPE. Do total devido, R$ 15,8 milhões teriam sido pagos, o que deixa uma dívida de aproximadamente R$ 16 milhões.
Segundo a Tijuca Design Hotel, após o congelamento das contas da Telexfree em junho , a empresa deixou de pagar as parcelas mensais de R$ 900 mil. Quatro prestações (julho a outubro) estão em atraso, e o contrato pode ser rompido a partir da terceira. Por isso, a incorporadora decidiu apresentar à Justiça, na semana passada, uma ação para cobrar a Telexfree – e, eventualmente, pedir a rescisão do contrato.
Liberação condicionada
Na mesma semana, entretanto, a juíza Taís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, aceitou um pedido da Telexfree e determinou a liberação de recursos para o pagamento das parcelas, tanto as quatro atradas quanto as futuras.
A juíza, entretanto, estabeleceu uma série de condições para que o dinheiro possa chegar até as contas da Tijuca Design Hotel. Em primeiro lugar, os recursos deverão ser empregados integralmente na conclusão do hotel, “sob pena de responsabilidade pessoal, criminal”, e a incorporadora deverá apresentar prestação de contas regularmente.
Além disso, o próprio hotel deverá ser dado em garantia à Justiça do Acre, e pode ser usado para ressarcir quem investiu dinheiro no negócio, como pede o Ministério Público do Acre (MP-AC).
A juíza negou, também, o direito de os advogados da incorporadora receberem 10% em honorários advocatícios, como previa o contrato. E determinou que, se houver atrasos nos pagamentos por culpa da Telexfree ou da incorporadora, os juros não serão pagos.
A Tijuca informou não ter sido comunicada oficialmente da decisão, mas que “de forma nenhuma” ela levaria a incorporadora a desistir da ação de cobrança.
R$ 15 milhões para advogados
Promotora responsável pela ação civil pública contra a Telexfree, Alessandra Guimarães, do Ministério Público do Acre (MP-AC), criticou a liberação dos recursos.
“O dinheiro que estava apreendido para, ao final, se julgada procedente a demanda [ de ressarcimento dos divulgadores ], em parte hoje não existe mais”, diz Alessandra. “Mesmo com o bloqueio do hotel, fica mais difícil [ recuperar as verbas ].”
Além dos R$ 16 milhões para a construção do hotel, a Telexfree alega dever R$ 15 milhões a dois escritórios de advocacia que atuam em seus processos judiciais. A empresa também informa ter uma dívida de R$ 29 milhões junto a Telexfree Inc, fundada nos Estados Unidos pelos donos da empresa no Brasil.
A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível, modelo legal de varejo em que representantes autônomos são premiados por atraírem mais representantes para a rede.
Para o MP-AC, entretanto, o faturamento da empresa dependia das taxas de adesão pagas pelos representantes – conhecidos como divulgadores –, o que caracterizaria pirâmide financeira. Cerca de 1 milhão de pessoas investiram na Telexrfree.
