Cidades da região do Pontal do Triângulo Mineiro estão adotando medidas jurídicas para conter os infectados pela Covid-19 que não respeitam as medidas de isolamento.
Em Santa Vitória, um homem de 44 anos responderá criminalmente após ter sido diagnosticado com a Covid-19, e não ter respeitado as medidas de isolamento social.
O fato ocoreu na última quarta-feira (10.fev.2021). A informação foi confirmada pelo Tudo Em Dia junto à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em Santa Vitória. Segundo o Tenente Leonardo Rodrigues dos Santos, apenas um caso deste tipo de infração foi registrado no município até o momento.
A PMMG enquadrou o infrator no artigo 268 do Código Penal — Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Ainda segundo o Ten. Leonardo, em caso de reincidência, a pena poderá ser agravada com majoração da pena pecuniária a ser aplicada pelo juiz que julgar o caso.
A ação de imprudência ao desrespeitar o isolamento, auxilia na ampliação do contágio da doença, colocando vidas em risco.
