Proprietários de veículos registrados em Minas vão ganhar mais alternativas para quitar multas de trânsito e impostos, incluindo o IPVA, a partir de 2018. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou nesta quinta-feira que vai implantar no Estado o serviço que permite o pagamento dessas dívidas por meio do cartão de débito e também o parcelamento no crédito em até 12 vezes. Segundo o órgão, a previsão é que esse sistema esteja funcionando na primeira quinzena de janeiro.
A medida atende à Resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de outubro deste ano, que prevê a disponibilização dessas novas alternativas para tentar reduzir a inadimplência das multas de trânsito e outros débitos relativos ao veículo. Em Minas, o Detran publicou a portaria 753 no último dia 13, no “Diário Oficial do Estado”, com os critérios para a implantação do serviço.
Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, o delegado José Marcelo de Paula Loureiro explica que a medida vai facilitar a vida dos cidadãos, uma vez que toda a transação será feita em equipamentos eletrônicos (totens) distribuídos em todas as unidades do Detran e nas cerca de 300 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), além das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
“Nos totens de auto-atendimento virão a opção de pagamento. O cidadão, após inserir o cartão (de crédito) na máquina, vai poder parcelar as multas e impostos, e pode utilizar até três cartões, de todas as bandeiras”, conta o delegado, ressaltando que a operação não será oferecida pela internet.
O novo sistema também vai possibilitar aos proprietários de veículos pagar e parcelar novas multas e impostos do próximo ano. De acordo com Loureiro, os proprietários poderão quitar o IPVA 2018 com o desconto de 3% e ainda dividir o valor no cartão.
“Existem os prazos para o desconto. Nesse período, o cidadão vai pagar o imposto com desconto e poderá parcelar o valor pela operadora de cartão. Porém, a financeira pode cobrar pelos encargos pela transação”, pontua o delegado.
Segundo ele, o documento do veículo será liberado imediatamente após o pagamento. “A partir do momento que a operadora aprovar a transação, o documento será liberado imediatamente”, garante Loureiro.
BHTrans estuda implantar parcelamento na capital
De acordo com a Resolução 697, do Contran, cada órgão de trânsito poderá decidir se implanta o serviço de parcelamento de multas. Com isso, a medida anunciada ontem pelo Detran-MG envolve apenas débitos de motoristas e condutores com o Estado – ou seja, penalidades aplicadas pelas polícias Civil e Militar, além dos impostos do veículo.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, informou que “está analisando os vários aspectos que implicam na implementação”. O documento ressalta que previsão de implementação da medida pela autarquia é até meados de 2018.
A reportagem tentou contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) por telefone, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso.
