Equipe do “Choque de Gestão” cria Ouvidoria Geral do Município, que passa a ser instrumento direto de comunicação entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados na gestão dos recursos públicos
ITUIUTABA – Assinado em dezembro de 2013 pelo prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Corrêa do Carmo, o Termo de Adesão do Município de Ituiutaba, de nº 002/2013, foi aprovado neste dia 27 de fevereiro, pelo Ouvidor-Geral do Estado e Coordenador Executivo da Rede Ouvir de Minas Gerais, Fábio Caldeira de Castro Silva.
O instrumento promove em Ituiutaba a criação, a instalação e o fortalecimento de uma ouvidoria pública, nos termos de sua legislação municipal, reconhecendo as ouvidorias públicas como importante mecanismo de controle e participação social.
A criação da Ouvidoria Geral do Município faz parte do “Choque de Gestão”, onde o município está, desde o ano passado, participando do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão Para Resultados Municipais.
O trabalho da equipe de Gestão Para Resultados desenvolveu diagnósticos em vários setores da administração pública municipal, que agora sofrem intervenção com metodologias que ajustam o serviço na prática, com objetivo principal de levar qualidade ao cidadão.
A Ouvidoria da Saúde foi criada em fevereiro de 2013, mas somente em julho foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS – Ministério da Saúde, contudo o município deixou de cumprir algumas etapas exigidas pelo Ministério da Saúde. Com isso, no final do ano, depois de um diagnóstico feito pela equipe de Gestão Para Resultados, viu-se na necessidade de levar a Ouvidoria para uma sala própria, além de legalizar sua situação com a assinatura do Termo de Adesão, criação da Lei, além da estruturação de uma equipe de trabalho capacitada, elevando-a a Ouvidoria Geral.
Em janeiro desse ano, foi criada a estrutura da Ouvidoria, bem como os procedimentos de atuação, sendo que os meses de janeiro e fevereiro foram reservados para que a Ouvidoria cumprisse, junto à GRS – Gerência Regional de Saúde, algumas pendências, principalmente em termos de respostas a demandas registradas desde o início de 2013, sem a devida solução.
No dia 13 de fevereiro de 2014, o prefeito Luiz Pedro sancionou a Lei nº 4.257, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município. “Temos que assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta. A Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal”, disse o prefeito.
Segundo o coordenador da Equipe de Gestão Estratégica, Gladiston Pires, ao longo de 2013 foram repassadas pela Gerência Regional de Saúde 33 demandas, que ficaram sem respostas ao longo do ano passado, sendo que 26 já foram devidamente respondidas pela Prefeitura Municipal nesse início de ano, atingindo a meta exigida pela GRS. “A partir de agora estaremos trabalhando com a equipe da Ouvidoria, de modo a estipular prazos para respostas, que não podem ultrapassar um período máximo de dez dias, e é esse o objetivo do prefeito Luiz Pedro ao criar essa Ouvidoria”, afirma.
A Ouvidoria Geral do Município passa a atender a partir desta segunda-feira na Rua 26, nº 820, anexo ao Procon. O telefone para atendimento é o 0800-940-5700, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Em breve estará também em operação o Sistema “Online” no sitewww.ituiutaba.mg.gov.br/ouvidoria.
