Capinópolis, Minas Gerais — O Poder Judiciário da comarca de Capinópolis — por meio do meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo da Silva — divulgou edital para cadastramento de instituições, públicas ou privadas, que tenham a finalidade de desenvolver projetos sociais e atividades de caráter essencial a cidadania.
As instituições devem ser registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ— com atividades sem fins lucrativas. As instituições também devem integrar a região da comarca de Capinópolis, formada por Capinópolis, Ipiaçu e Cachoeira Dourada de Minas.
Origem dos recursos
Os projetos aprovados receberão recursos financeiros oriundos de ações pecuniárias — transações penais e sentenças condenatórias— originárias da comarca de Capinópolis.
Como participar?
As entidades interessadas devem efetuar o cadastramento, aguardar a aprovação do projeto e finalmente, efetuar a prestação de contas. O edital e ficha de cadastro está em anexo.
Em 2019, foram liberados mais de R$370 mil para viabilizar 18 projetos com caráter social.
