O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Saulo Carneiro Roque, emitiu um mandado de segurança cível contra a decisão de oito vereadores de Araxá que pediram a suspensão de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada por outra parte da Câmara Municipal, para investigar irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Agricultura.
Na decisão, publicada nessa quinta-feira (4/5), o juiz destacou que houve “por bem deferir o pedido liminar formulado em petição inicial” dos oito vereadores que pediram a suspensão de atos da CPI, protocolado no dia 17 de fevereiro desse ano, na Câmara de Araxá.
No começo de abril, os oito vereadores haviam entrado com um pedido de mandado de segurança contra a Câmara Municipal e o presidente do legislativo de Araxá, o vereador Bosco Júnior (AV). No pedido eles relataram que houve supostas falhas e ilegalidades cometidas na instalação da CPI para as investigar irregularidades da Secretaria de Agricultura.
“Pelos termos do parágrafo 6º, do artigo 100, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, estão impedidos de participar da Comissão (CPI) os vereadores membros da Mesa Diretora, os envolvidos no fato a ser apurado e aqueles que forem indicados como testemunhas no requerimento de constituição. Já o parágrafo 7º do mesmo dispositivo legal prevê que os signatários do requerimento deverão, obrigatoriamente, designar seu representante na composição da Comissão, podendo o mesmo ser escolhido, se não houver consenso entre os signatários, por sorteio”, destacou o juiz na decisão que liberou a CPI para começar as investigações.
Operação Ourímetro
O secretário Municipal de Agricultura e Pecuária Wander Pruger foi afastado do do cargo pela Polícia Civil (PCMG) de Araxá, após a realização da Operação Ourímetro, no dia 14 de fevereiro deste ano. A ação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na casa do prefeito Robson Magela.
O secretário e o chefe do executivo de Araxá estão relacionados às investigações de supostas irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e prestadores de serviços da pasta.
Também foram cumpridos outros nove mandados de busca e apreensão, além de 19 sequestros de bens e outros dois afastamentos de funcionários da prefeitura de Araxá.
De acordo a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), os mandados judiciais cumpridos estiveram relacionados à busca e apreensão e sequestro de bens decorrentes de inquérito policial que.
“Os suspeitos teriam lesado os cofres do município por meio de pagamentos de serviços não prestados, pagamentos em duplicidade, superfaturamento de horas trabalhadas, desvio de combustível da prefeitura e recebimento de vantagem financeira para beneficiar empresas. O inquérito policial foi instaurado com autorização do Tribunal de Justiça e é acompanhado pelo Ministério Público”, informou a Polícia Civil.
“Os suspeitos teriam lesado os cofres do município por meio de pagamentos de serviços não prestados, pagamentos em duplicidade, superfaturamento de horas trabalhadas, desvio de combustível da prefeitura e recebimento de vantagem financeira para beneficiar empresas. O inquérito policial foi instaurado com autorização do Tribunal de Justiça e é acompanhado pelo Ministério Público”, informou a Polícia Civil.
