O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Brasília, Bruno Macacari, negou a presença do médico do deputado federal Paulo Maluf (PP) no Complexo Penitenciário da Papuda para avaliar a saúde do parlamentar e as instalações do cárcere.
O juiz afirma que a defesa indicou “assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais”. “Nem se diga que a Defesa foi colhida de surpresa por este Juízo, até porque também esta VEP só teve ciência da transferência do preso para o Distrito Federal no dia em que ela ocorreria”.
“De toda sorte, não vislumbro qualquer prejuízo à instrução do pleito, na medida em que o pedido inicial veio acompanhado de inúmeros exames, além de laudos e pareceres (un deles datado de 20.12.2017, inclusive – fl. 457) dos médicos que estavam a cargo do tratamento do sentenciado, quando em liberdade”, afirma o magistrado.
O magistrado diz a defesa de Maluf “poderá, oportunamente, impugnar o laudo apresentado, sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa, mormente porque a decisão a ser proferida – seja pela concessão, seja pelo indeferimento do benefício – terá por base a atual conjuntura, e poderá ser revista caso surja nova informação relevante”.
“Por outro lado, as informações acerca da estrutura do estabelecimento prisional e da respectiva equipe de saúde serão prestadas no bojo das manifestações da Direção e dos profissionais médicos que lá atuam, portadores de fé pública, tanto assim que formulados quesitos específicos a esse respeito”, concluiu.
Defesa
Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirmou: “Lamentavelmente, nesta tarde, a defesa tomou conhecimento de que o juiz da VEP indeferiu que o médico perito, assistente da defesa, tenha acesso pessoal ao deputado para realização de exames e avaliação das instalações carcerárias. Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa. O Dr Sami não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda onde teve indeferida a sua entrada. É absolutamente obvio que ele faria um exame mais adequado se pudesse ter acesso físico ao Dr Paulo. De qualquer maneira, de forma cuidadosa, o Dr Bruno determina ao CDP que se manifeste inclusive sobre os quesitos da defesa. O que a defesa busca é dar subsídios técnicos ao Judiciário. Eu não sou médico e precisamos ter a contribuição de especialista.
A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana.”
