Pressionados pelo governo, os bancos assumiram o compromisso de adotar novas regras para o cheque especial com objetivo de reduzir os juros aos clientes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou na quarta-feira (17) que a intenção é divulgar as propostas de autorregulação ainda neste ano. Em nota, a entidade que representa os grandes bancos do Brasil diz que o cheque especial faz parte de um conjunto de ações estudadas pelo setor para “melhorar o ambiente de crédito no país”. A nota argumenta que bancos “trabalham continuamente para garantir uma redução estrutural do spread bruto – a diferença entre as taxas cobradas nas concessões de crédito e as taxas de captação das instituições financeiras”.
A negociação entre bancos e governo foi revelada na quarta-feira pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. A ideia é que essa modalidade seja usada por um tempo limite, para evitar que a dívida vire uma bola de neve. “O cheque especial é um instrumento que tem de ser estudado, e a Febraban está avaliando mudanças”, disse. “A gente está de olho, e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o sistema fazer”, ameaçou. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir as taxas.
No ano passado, o governo já havia determinado mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito para evitar o aumento da dívida. Com a mudança, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida. Ou o cliente paga o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. Ou seja, a dívida só pode “rodar” uma vez. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com juros mais baixos.
Agora, para o cheque especial, o governo está propondo uma “autorregulação”. A ideia é também oferecer uma “porta de saída” para o cliente, com alongamento de prazos da dívida e juros menores em um nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal.
Atualmente, o cheque especial tem o segundo maior juro entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1.000 do limite da conta se transforme em dívida de R$ 4.237 após um ano. A operação mais cara do sistema financeiro é o crédito rotativo pago em atraso, cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro.
Quase um quinto dos clientes usa o cheque especial por várias semanas seguidas. Dos R$ 24,6 bilhões emprestados pelos bancos nessa operação no fim de novembro, 14,2% – cerca de R$ 3,5 bilhões – estavam usando o limite da conta há pelo menos 90 dias seguidos. Goldfajn argumenta que a nova regra do cartão de crédito é exemplo para o cheque especial, porque “permitiu tirar várias pessoas da bola de neve” criada pelo uso persistente da operação, o que só aumentava a dívida.
“Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira nem para o cliente”, diz. A iniciativa de autorregulação surge após instituições financeiras perceberem migração para o cheque especial de clientes que atingiram o uso máximo de um mês do rotativo do cartão. Nos últimos meses, executivos do setor demonstraram temor de que essa troca de dívidas possa, no limite, só transferir o risco de calote de uma operação para outra.
Comércio
Taxa na operação. Outra iniciativa do Banco Central tenta reduzir o custo para o lojista aceitar o cartão de débito. A intenção é reduzir o porcentual pago pelo lojista. Em 2016, esse custo foi de 1,52% do valor da compra.
Crédito
Balanço 2017. A quantidade de pessoas que buscou crédito aumentou 4,9% em 2017, o melhor resultado dos últimos seis anos e o quarto melhor de toda a série histórica, iniciada em 2008 pela Serasa Experian.
Minientrevista
Ilan Goldfajn
Presidente do Banco Central
A elevada concentração bancária no Brasil incomoda o senhor? O que importa não é a concentração em si. O que importa é um custo de crédito mais barato para o consumidor, e não se temos quatro ou cinco instituições maiores.
Se temos poucos bancos no Brasil com uma fatia muito grande do mercado, a competição não fica mais difícil? Temos centenas de bancos menores e milhares de cooperativas. Acho que essas são as forças que levam à competição.
O que dá para fazer para que o cidadão perceba de fato a competição entre os bancos? Temos que nos concentrar no custo de crédito. É preciso que a queda da Selic leve, ao longo do tempo, a uma redução do spread bancário.
O juro caiu, mas o consumidor talvez não tenha sentido o barateamento do crédito. É correta a percepção de que o crédito ainda é caro e escasso? O brasileiro percebeu algumas mudanças. Quem usa o cartão rotativo regular deve ter percebido que o juro caiu de 15% para 10% ao mês.
