A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos e de 10 meses de prisão, em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro, pelo caso que se tornou conhecido como “mensalão tucano”. Cabe recurso da decisão.
O episódio, considerado um embrião para o mensalão do PT, foi um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (R$ 14 milhões, em valores atualizados) de empresas públicas para irrigar a fracassada campanha de reeleição de Azeredo em 1998.
A sentença foi dada na tarde desta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal, Melissa Pinheiro Costa Lage, que tinha o processo em mãos desde março.
Em sua decisão, a magistrada conclui não lhe restar dúvidas de que Azeredo, para disputar a reeleição, “criou uma estrutura político-financeira a fim de legitimar, lavar, os vultuosos recursos que seriam utilizados durante a campanha”.
“Criou-se uma organização criminosa complexa”, argumenta a juíza, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura.
“Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa (companhia pública de saneamento), da Comig (antiga companhia de mineração de Minas) e do Bemge (antigo banco do Estado), aproveitando-se do uso da máquina pública”, escreveu a magistrada.
A lavagem de recursos públicos teria ocorrido por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério, condenado pelo mensalão petista.
Segundo Lage, ao recorrer a empresas de propriedade de Valério, o ex-governador legitimou dinheiro ilícito e o distribuiu a colaboradores da campanha, sem que esta verba constasse da prestação de contas.
A magistrada ainda faz referência, na sentença, ao mensalão do PT, ao analisar que ele poderia ter não ocorrido se a investigação sobre Azeredo tivesse sido rigorosa e ágil.
“Triste se pensar que, talvez, toda essa situação, bem como todos os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, tanto do presente feito, quanto do ‘Mensalão do PT’, pudesse ter sido evitada se os fatos aqui tratados tivessem sido a fundo investigados quando da denúncia formalizada pela coligação adversária perante a Justiça Eleitoral”.
Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível o maior número de recursos.
Desde março, o ex-governador é diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.
A Folha não conseguiu localizar os advogados de Azeredo. Procurado, o PSDB de Minas ainda não se manifestou.
Também respondem pelo mesmo caso o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), o secretário da Fazenda de Minas José Afonso Bicalho, Valério e seis outros réus.
JOSÉ MARQUES DE BELO HORIZONTE | FOLHA
JULIANA COISSI DE SÃO PAULO | FOLHA
