O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a empresa Ferrovia Centro Atlântica deverá indenizar em R$ 50 mil a mãe de uma criança, de 10 anos, atropelada por um trem em 2016, em Buenópolis, na região Central de Minas Gerais.
O órgão entendeu que houve omissão por parte da empresa, uma vez que ficou comprovado que o local do acidente é margeado por residências sem qualquer barreira, permitindo o livre acesso de pessoas, e que o ponto em que há a passagem de veículos não estava devidamente sinalizado.
Os desembargadores consideraram, no entanto, que houve culpa concorrente da vítima, que agiu com imprudência, o que influenciou a fixação da quantia.
A Ferrovia alegou que a vítima ingressou em local proibido, de maneira negligente e imprudente, para atravessar a linha férrea.
A empresa afirmou também que houve falha dos pais em relação à obrigação de cuidar da criança (culpa in vigilando), uma vez que a própria mãe afirmou que pediu ao filho para ir sozinho à casa de sua prima, do outro lado da linha férrea, para dar-lhe um recado.
Para a relatora da ação, a desembargadora Mariangela Meyer, é de conhecimento geral que a ferrovia explora atividade econômica que possui riscos inerentes ao serviço, notadamente os que envolvem acidentes com veículos automotores e pedestres.
Para Mariangela, ficou caracterizada a responsabilidade da concessionária, bem como o seu dever de indenizar, porque foi comprovada a conduta, o dano, o nexo causal e a falta do serviço.
A desembargadora ponderou que a criança contribuiu para o ocorrido, ao transpor a linha férrea em local inapropriado. Foi considerado, ainda, o fato de o menino ter à época 10 anos, devendo os pais zelarem por sua segurança.
Para a magistrada, a quantia de R$ 50 mil atende à função da indenização, qual seja, compensar o sofrimento experimentado pela mãe da vítima, servindo ainda como meio inibidor de reincidência do fato.
Posicionamento da FCA
A VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica, informa que recebeu a notificação judicial e avalia as medidas a serem adotadas. A empresa esclarece que realiza periodicamente ao longo da sua malha campanhas educativas de segurança que visam alertar as comunidades sobre a importância de um comportamento seguro diante da linha férrea. Nessas ações, as pessoas são sempre orientadas a não andar sobre os trilhos nem caminhar muito próximo a linha férrea, só atravessando em locais seguros e devidamente sinalizados.
