Uma sala de aula de 20 m² e com uma barra de ferro chumbada à parede: é nesse local improvisado que os presos de cinco cidades – homens e mulheres, inclusive menores apreendidos – ficam enquanto as ocorrências são conduzidas na delegacia de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. Na barra de ferro, os detidos ficam algemados e dividem o espaço com as vítimas e testemunhas. A completa falta de estrutura levou a Justiça a determinar o fechamento da unidade durante os plantões de fim de semana.
A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Coronel Fabriciano, Mauro Lucas da Silva, ocorreu após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar ação civil pública. A Justiça também determinou multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento. O órgão informou que as divisórias entre as demais salas da unidade são feitas de MDF e drywall (espécie de parede de gesso) e são frágeis.
Segundo o promotor de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial, Francisco Ângelo Silva Assis, a ação questiona o funcionamento da unidade no regime de plantão, que começou no último dia 26 de maio, após determinação do chefe da Polícia Civil em Minas, João Octacílio Silva Neto.
Até então, a unidade só funcionava de segunda a sexta-feira, e, segundo o promotor, a estrutura é suficiente para atender os presos da cidade. Contudo, no plantão, a delegacia se torna responsável por todas as ocorrências também dos municípios de Timóteo, Marliéria, Jaguaraçu e Antônio Dias, dobrando o contingente populacional atendido pela delegacia. Ao mesmo tempo, no plantão, apenas um delegado fica responsável pela unidade, enquanto seriam necessários pelo menos dois.
“Não é possível tratar a segurança pública de forma improvisada como essa”, diz o promotor. “Essa delegacia foi construída em 2016 em um imóvel locado, onde funcionava uma escola. Ela não tem estrutura para funcionar em regime de plantão, com escala reduzida de funcionários e maior demanda de atendimentos. Essa decisão da Justiça veio na hora certa”, afirma um funcionário da unidade, que pediu anonimato.
Na decisão, o juiz também determina que a Polícia Civil providencie uma estrutura adequada para o funcionamento da delegacia em dias úteis.
Mudança. O objetivo da Polícia Civil ao criar o plantão em Fabriciano foi desafogar o grande número de atendimentos na delegacia de plantão de Ipatinga, também no Vale do Aço, nos fins de semana.
Problemas. Até água já faltou na delegacia de Coronel Fabriciano. O problema só teria sido resolvido há 15 dias. “O delegado pediu ajuda a um vizinho do imóvel, que instalou um poço artesiano para as pessoas terem o que beber”, diz um funcionário.
Silêncio. A reportagem procurou o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), que não se manifestou.
Horário limitado e equipe insuficiente são entraves
Outro problema do plantão na delegacia de Coronel Fabriciano é que a unidade funciona nos fins de semana apenas das 19h de sábado às 7h de domingo e das 19h de domingo às 7h de segunda-feira (quando começa o expediente normal). Durante o dia, no sábado e no domingo, a unidade fecha.
De acordo com um funcionário da delegacia, o pequeno número de profissionais impede que as ocorrências sejam encerradas durante o plantão. “Para atender todos os casos com celeridade, precisamos de pelo menos quatro equipes, cada uma com um delegado, três investigadores, um perito, um médico-legista e um escrivão”, conta.
Procurada nessa quarta-feira (11), a Polícia Civil informou que não foi notificada e que, por isso, não iria se manifestar.
